RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA CRISTINA D'AMICO (OAB RS057705)
APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA
(RÉU)
PROCURADOR: JOAO DE CARVALHO LEITE NETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
(RÉU)
PROCURADOR: MARCO ANTONIO CARVALHO RODRIGUES
APELADO: OS MESMOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004868-69.2019.4.04.7000/PR (PAUTA: 1163)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: I.A DOS SANTOS EIRELI (AUTOR)
ADVOGADO: LUCAS EMANOEL DE SOUZA CONSTANTINO SILVEIRA (OAB PR069594)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010429-53.2019.4.04.7201/SC (PAUTA: 1164)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: CARLO GUSTAVO DE CASTRO WILLE (AUTOR)
ADVOGADO: ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010132-34.2019.4.04.7108/RS (PAUTA: 1165)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: VOTI PLASTICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB RS076892)
ADVOGADO: EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA (OAB RS051378)
ADVOGADO: PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA (OAB RS047749)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000651-39.2018.4.04.7219/SC (PAUTA: 1166)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
APELADO: GERSON PAULO SCHENA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MONICA TARTARI (OAB SC049781)
APELADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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