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TRT1 14/03/2014 -Pág. 611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1434/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

611

RECLAMANTE: MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA

- RJ - CEP: 20231-014

FAIRCLOUGH

75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO

Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO

APOSTOLO-ASSESPA

- RJ - CEP: 20231-014

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na

aplicação da pena de confissão.

DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE DA SILVA LINCH (patrona do rdo)

2) As partes deverão comparecer

munidas de documento de

Rua Visconde de Santa Isabel, 654, 402, Vila Isabel, RIO DE

identificação, sendo, o Autor,

JANEIRO - RJ - CEP: 20560-121

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser

preferencialmente, de sua CTPS.
representada por sócio,

diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

de preposto, bem como cópia do contrato social ou

ciência da decisão de embargos de declaração Id6525666.

constitutivos da empresa.

dos atos

3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 13 de Março de 2014
MARIA FATIMA GRAVE

Corregedoria Geral da Justiça do

Trabalho, a pessoa jurídica de

direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro

Notificação

Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da

Processo Nº ConPag-0010148-02.2014.5.01.0075
CONSIGNANTE
BINTANA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLARISSA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 166498)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCO FERREIRA LUIZ

última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo

em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL

grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº

PROCESSO: 0010148-02.2014.5.01.0075

11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada

CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até

CONSIGNANTE: BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,

EPP

do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,

CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO FERREIRA LUIZ

em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC

AUDIÊNCIA UNA

e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.

DESTINATÁRIO(S): BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos

- EPP

salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,

as penas do art. 359 do mesmo diploma.

observando as instruções que se seguem:

8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de

Tipo: Una

intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes

Sala: SALA UNA - VT75RJ

pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las

Data: 31/07/2014

em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a

Hora: 13:10

qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las

Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 73816

espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.

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