1434/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
611
RECLAMANTE: MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA
- RJ - CEP: 20231-014
FAIRCLOUGH
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
APOSTOLO-ASSESPA
- RJ - CEP: 20231-014
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE DA SILVA LINCH (patrona do rdo)
2) As partes deverão comparecer
munidas de documento de
Rua Visconde de Santa Isabel, 654, 402, Vila Isabel, RIO DE
identificação, sendo, o Autor,
JANEIRO - RJ - CEP: 20560-121
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
preferencialmente, de sua CTPS.
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
ciência da decisão de embargos de declaração Id6525666.
constitutivos da empresa.
dos atos
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 13 de Março de 2014
MARIA FATIMA GRAVE
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Notificação
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
Processo Nº ConPag-0010148-02.2014.5.01.0075
CONSIGNANTE
BINTANA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLARISSA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 166498)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCO FERREIRA LUIZ
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
PROCESSO: 0010148-02.2014.5.01.0075
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
CONSIGNANTE: BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
EPP
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO FERREIRA LUIZ
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
AUDIÊNCIA UNA
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
DESTINATÁRIO(S): BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
- EPP
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
observando as instruções que se seguem:
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Tipo: Una
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
Sala: SALA UNA - VT75RJ
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
Data: 31/07/2014
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
Hora: 13:10
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73816
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.