TRT1 28/10/2015 -Pág. 1003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1843/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
LUCIANO MORAES SILVA
II- FUNDAMENTAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
DIFERENÇA DE SALÁRIO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010474-97.2015.5.01.0051
RECLAMANTE
ADRIANO LUIZ BEZERRA DO VALE
ADVOGADO
André de Souza Costa(OAB: 108878D/RJ)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA DO ROSARIO
GALVAO(OAB: 85403/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO GALVÃO SANTOS DE
LIMA(OAB: 74705/RJ)
RECLAMADO
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
FREDERICO DE MELLO E FARO DA
CUNHA(OAB: 129282/SP)
TESTEMUNHA
DIONEI BATISTA DE PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO LUIZ BEZERRA DO VALE
- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
1003
Sustenta o Autor que a Reclamada não lhe pagou corretamente o
salário, uma vez que não observou o piso fixado na convenção
coletiva de 2011/2013, pois o salário do motorista operador de
betoneira era de R$ 1.227,00, a partir de março/2012, sendo que o
Reclamante foi admitido com o salário de R$ 1.043,15.
Postula a retificação em sua CTPS, no que tange ao salário, bem
como o pagamento das diferenças salariais e as integrações nas
parcelas contratuais e resilitórias.
Em defesa, a Ré junta aos autos os acordos coletivos de trabalho
celebrados entre a empresa e o sindicato representativo da
categoria profissional do Autor, aduzindo inexistirem diferenças
salariais, considerando-se seu fiel cumprimento.
Em réplica, o Autor, no prazo que lhe foi assinado na audiência de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805151 - e.mail: [email protected]
30/06/2015, não impugnou especificadamente os acordos coletivos
de trabalho, tampouco a alegação trazida em contestação quanto à
inexistência de diferenças salariais, decorrentes do piso normativo
estabelecido nas normas autônomas juntadas com ID 9232415.
Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular,
alegar no prazo estabelecido no art. 390, se lhe admite ou não a
autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto, presumindo
-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro, na forma do que
PROCESSO: 0010474-97.2015.5.01.0051
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ADRIANO LUIZ BEZERRA DO VALE
RECLAMADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
dispõe o artigo 372 do CPC.
Assim, não havendo impugnação quanto aos documentos
produzidos com a defesa, tenho-os como verdadeiros, inclusive
quanto ao conteúdo.
Diante do que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos
SENTENÇA PJe-JT
postulados pelo Autor.
I- RELATÓRIO
INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PREMIO PHEX"
ADRIANO LUIZ BEZERRA DO VALE, nos autos da ação
trabalhista que ajuizou em face de VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
aduz as razões de fato e de direito e postula as pretensões
constantes da petição inicial.
Primeira proposta de conciliação foi recusada.
Em resposta, a Reclamada se insurgiu contra as pretensões
vestibulares, impugnando as questões de mérito pelas razões de
fato e de direito constantes da contestação escrita apresentada.
Valor da causa foi fixado na inicial em R$ 35.000,00.
Foram produzidas provas documentais, colhidos depoimentos das
partes e de testemunha indicada pelo Autor e, sem mais provas a
serem produzidas, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Renovada, proposta final de conciliação foi infrutífera.
É o Relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90019
Aduz o Autor que, além do salário base de R$ 1.250,00, recebia,
mensalmente, uma parcela denominada de "PREMIO PHEX", no
valor de R$ 342,47, razão pela qual requer sua integração no
cálculo e pagamento das horas extras e do adicional noturno, face a
natureza salarial da parcela.
Em defesa, alega a Ré que a parcela paga ao Autor, com a rubrica
PHEX, refere-se a um prêmio composto por uma variável que é
pago pelo volume de cimento transportado, no caso do cargo de
Motorista Operador Betoneira, com a denominação Programa de
Horas Extras.
Esclarece ainda a Ré que o montante apurado mensalmente é
calculado com base no valor unitário por metro cúbico transportado,
em R$ 1,39 e, se o trabalhador fizesse menos que 50 horas extras
no mês, receberia o incentivo de R$ 0,34 por metro cúbico.
