1864/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015
1260
CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar
4) As partes trarão suas testemunhas à audiência
o número de cada chave de acesso (acima) na página
espontaneamente. Caso desejem a notificação de suas
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
testemunhas, faculta-se a apresentação de rol com endereço
/listView.seam
completo, INCLUSIVE CEP, no prazo de 05 dias a contar do
ATENÇÃO:
recebimento da presente, sob pena de preclusão. Em não
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
previstos no art. 408 do CPC.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010783-78.2015.5.01.0032
RECLAMANTE
FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO
DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO PEREIRA(OAB:
26613/RJ)
RECLAMADO
AJ MARTANI INSTALACOES
SUSTENTAVEIS LTDA - EPP
5) As partes ficam cientes de que deverão diligenciar por
eventual devolução ou indeferimento de notificação de
testemunhas, requerendo o que entenderem devido, sob pena
de preclusão.
6) Fica, desde já, o RÉU ciente de que deverá trazer aos autos,
com a defesa, os controles de frequência e recibos de
Intimado(s)/Citado(s):
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo
- FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO DA SILVA
355 c/c artigo 359 e incisos do CPC), nas ações que versem
DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PEREIRA
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Data: 18/01/2016
Hora: 08:15
sobre horas extras e que a idoneidade dos controles seja
reconhecida na inicial.
7) O autor deverá indicar o número do RG, CPF e PIS/PASEP ou
NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); nos termos do art.
3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito
privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI
(cadastro específico do INSS).
32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
8) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência
para proceder à adequação dos documentos.
Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada em
uma ÚNICA SESSÃO, observando-se os procedimentos abaixo:
1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no
arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da
9) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o AUTOR, de sua CTPS, e o RÉU, através do
sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer outro
preposto, desde que não o próprio advogado do réu. Deverá,
ainda, o RÉU anexar eletronicamente a cópia do contrato social
10) A habilitação dos patronos somente será deferida a
requerimento dos mesmos, mediante apresentação de
instrumento de mandato, quando feita pelo próprio patrono
com seu certificado digital, através do menu "PROCESSO"/
"CADASTRO"/ "HABILITAÇÃO NOS AUTOS".
ou dos atos constitutivos da empresa, bem como da carta de
preposto.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RÉU que apresente sua defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90848
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE.
ESTAR
ANEXADOS