2004/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5621
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
- RJ - CEP: 20231-014
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
tel:
(21) 23807573 -
e.mail: [email protected]
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
PROCESSO: 0100837-30.2016.5.01.0073
usuário do PJe.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
RECLAMANTE: DARLEI MENDONCA DOS REIS
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
RECLAMADO: AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE
com a peça inicial ou a defesa.
TRANSPORTES AEREOS EIRELI
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
as penas do art. 359 do mesmo diploma, bem como em sendo
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
DESTINATÁRIO(S): DARLEI MENDONCA DOS REIS
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
observando as instruções que se seguem:
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
Tipo: Una
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
Data: 29/07/2016
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
Hora: 09:10
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.
73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
Documentos associados ao processo
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
representada por sócio,
Título
Tipo
Alvará
Alvará
Chave de acesso**
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
dos atos
constitutivos da empresa.
16061310181210000
000036867060
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
16060914485255500
Decisão
Decisão
000036757273
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
07- EXTRATO
16060913524773700
Documento Diverso
BANCARIO
000036751307
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
06-
16060913521666100
Documento Diverso
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
CONTRACHEQUES
000036751259
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96763
FGTS - Comprovante 16060913514682000
05- EXTRATO FGTS
de Depósito
000036751211