TRT1 13/12/2016 -Pág. 2529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2124/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
CTPS
16081919191879800
CTPS
QUALIFICAÇÃO
000040284502
16081919185805800
PROCURAÇAO
Procuração
000040284493
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
CTPS FOTO
2529
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
16081919184054200
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
000040284482
diretor ou empregado registrado, anexando
CTPS
representada por sócio,
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
CTPS CONTRATO
16081919182299800
constitutivos da empresa.
000040284476
3) Nos termos do art. 33, alínea
CTPS
"b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do
INICIAL
dos atos
Trabalho, a pessoa jurídica
16081919175313800
de direito privado que comparece em Juízo na
000040284460
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
Petição Inicial
qualidade de Ré
CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
Petição em PDF
16081919171881500
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
000040284459
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
Petição em PDF
empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
4) Recomenda-se que as partes
número de cada chave de acesso (acima) na página
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
ew.seam
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
ATENÇÃO:
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
do Rio de Janeiro.
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
Notificação
Processo Nº RTOrd-0101254-80.2016.5.01.0073
RECLAMANTE
CLAUDIA MARIA MARQUES
TEIXEIRA
ADVOGADO
ANDERSON ALVES FRAGA(OAB:
152200/RJ)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL FRAGA
SILVA LTDA. - ME
apoio ao
estejam acompanhadas de
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e
396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma, bem como em sendo
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
DESTINATÁRIO(S): ANDERSON ALVES FRAGA
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Data: 27/01/2017
Hora: 09:10
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.
8) Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas,
73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102548
deverão arrolá-las em 5 dias, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
