TRT1 22/03/2017 -Pág. 300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
Acórdão
Acórdão
fundamentação, reduzir o valor da indenização por dano moral
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze
mil reais). Valor da condenação que se reduz para R$15.000,00
(quinze mil reais) para os fins legais.
Assinatura
300
Processo Nº RO-0011414-11.2014.5.01.0241
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
ANTONIO BESSA CABRAL NETO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
ADVOGADO
THIAGO PINTO LIMA(OAB:
56155/RS)
RECORRENTE
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S A
ADVOGADO
MARIA HAYDEE LUCIANO
PENA(OAB: 136059/SP)
RECORRIDO
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S A
ADVOGADO
MARIA HAYDEE LUCIANO
PENA(OAB: 136059/SP)
RECORRIDO
ANTONIO BESSA CABRAL NETO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
ADVOGADO
THIAGO PINTO LIMA(OAB:
56155/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BESSA CABRAL NETO
A C O R D A M os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
recursos, à exceção do tópico relativo ao intervalo previsto no artigo
DESEMBARGADORA FEDERAL MERY BUCKER CAMINHA
384 da CLT, suscitado pela reclamada, por falta de interesse, e, no
mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para
Relatora
deferir uma hora de intervalo intrajornada por dia, observados todos
os parâmetros definidos em sentença para as horas extras já
deferidas, bem como os mesmos reflexos e para incluir na
apb
condenação o reflexo das diferenças de RSR deferidas em
sentença no aviso prévio, FGTS com 40%, férias + 1/3 e trezenos,
vencida a Relatora que deferia apenas 15 minutos de intervalo por
dia; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para
excluir da condenação as diferenças de premiação e reflexos.
Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela
sentença recorrida.
Acórdão
Votos
SECRETARIA DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105483
Processo Nº RO-0011414-11.2014.5.01.0241
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
ANTONIO BESSA CABRAL NETO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
ADVOGADO
THIAGO PINTO LIMA(OAB:
56155/RS)
RECORRENTE
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S A
ADVOGADO
MARIA HAYDEE LUCIANO
PENA(OAB: 136059/SP)
RECORRIDO
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S A
ADVOGADO
MARIA HAYDEE LUCIANO
PENA(OAB: 136059/SP)
RECORRIDO
ANTONIO BESSA CABRAL NETO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
