2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
Hora: 09:25
3630
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
, na sala de audiência da Posto Avançado da Justiça do
Trabalho de Rio das Ostras localizada na RUA DAS
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
CASUARINAS, 595, Edifício Centro de Cidadania, ANCORA, RIO
APRESENTADOS
DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28899-971, ciente(s) das observações
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
que se seguem:
Documentos associados ao processo
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
Título
Tipo
Mandado
Mandado
Chave de acesso**
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
17092114014867800
000062044487
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
17092113571692300
Infojud 2ª re
Certidão
000062043986
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 41, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
17092113481662500
Infojud 1ª re
Certidão
000062042784
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
17092011212388200
Ata da Audiência
Ata da Audiência
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
000061933858
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
17092010364671900
baixa CTPS
Certidão
000061927971
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
LM 10.3222.14 -
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
CAMPRI
17091811092798900
Documento Diverso
000061738680
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
LM 10.3222.14 -
17091811074272600
Documento Diverso
CAMPRI
000061738383
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
LM 05.3240.14 uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
17091811092516900
Documento Diverso
CAMPRI
000061738669
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
LM 10.3222.14 -
17091811074679600
Documento Diverso
CAMPRI
000061738393
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.
LM 05.3250.14 -
17091811073793200
Documento Diverso
CAMPRI
000061738373
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
LM 10.3244.14 -
17091810583682300
Documento Diverso
CAMPRI
000061737074
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
LM 10.3222.14 -
17091810583566000
Documento Diverso
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111349
CAMPRI SERVIÇOS
000061737066