TRT1 08/11/2017 -Pág. 1267 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
Sentença
Processo Nº RTOrd-0100860-45.2017.5.01.0071
RECLAMANTE
MARIA DE FATIMA ALVES GOMES
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
SIQUEIRA(OAB: 169284/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 170125-D/RJ)
ADVOGADO
Thiago Lemos Garcia(OAB:
161553/RJ)
RECLAMADO
PAULA BARROS CASTELLOES
1267
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DE SOUSA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
PROCESSO: 0101784-56.2017.5.01.0071
Intimado(s)/Citado(s):
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
- MARIA DE FATIMA ALVES GOMES
RECLAMANTE: PATRICIA DE SOUSA SILVA NUNES
RECLAMADO: NAK RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS
Intimem-se as partes e, decorrido o prazo de 08 dias sem
LTDA e outros (4)
manifestação, arquive-se o feito definitivamente.
RIO DE JANEIRO, 31 de Outubro de 2017.
DECISÃO PJe-JT
KIRIA SIMÕES GARCIA
Juíza do Trabalho
rsp
Trata-se de pedido de antecipação de tutela jurisdicional por meio
RIO DE JANEIRO, 8 de Novembro de 2017
do qual a autora pretende a expedição de alvará para levantamento
do FGTS depositado em sua conta vinculada, bem como para
RENAN SANDRI DO PRADO
Sentença
expedição de ofício para habilitação à percepção de seguro
Processo Nº CumSen-0101499-63.2017.5.01.0071
EXEQUENTE
IEDA MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUÍS CLÁUDIO MARTINS
TEIXEIRA(OAB: 168850/RJ)
EXECUTADO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
desemprego.
Intimado(s)/Citado(s):
tutela de evidência, nos termos do art. 311, inciso II, do CPC, uma
- IEDA MELLO DE OLIVEIRA
Ante a comprovação da modalidade de rescisão contratual, por
meio do documento de ID n. 42818eb, entende-se que foram
preenchidos os requisitos autorizadores para o deferimento da
vez que demonstrada a dispensa sem justa causa.
Dessa forma, concede-se a tutela de evidência para determinar
Face ao exposto, decido extinguir a execução, em conformidade
que seja expedido alvará para levantamento dos depósitos de
com o que dispõe o artigo 924, I, do CPC.
FGTS existentes na conta da autora, bem como ofício para
Intime-se o autor e arquive-se o processo.
habilitação no programa de seguro desemprego.
RIO DE JANEIRO, 27 de Outubro de 2017.
Observe-se que deverão constar no alvará como empregadoras da
KIRIA SIMÕES GARCIA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
rsp
ré tanto a primeira quanto a segunda ré.
Considerando-se a inexistência de anotação de baixa na CTPS da
autora, intime-se ele para que compareça à Secretaria da Vara para
RIO DE JANEIRO, 8 de Novembro de 2017
que se proceda à anotação, com data de 07/06/2017.
Após, cite-se a ré para comparecer à audiência designada e intime-
RENAN SANDRI DO PRADO
se a autora para tomar ciência da presente decisão.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0101784-56.2017.5.01.0071
RECLAMANTE
PATRICIA DE SOUSA SILVA NUNES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
RECLAMADO
NAK RESTAURANTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RECLAMADO
BENEDICTINE CAFE E
LANCHONETE EIRELI
RECLAMADO
MARIA TEREZINHA ARAUJO
RIBEIRO
RECLAMADO
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA
LIMA E LIMA
RECLAMADO
CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112713
RIO DE JANEIRO ,8 de Novembro de 2017.
KIRIA SIMÕES GARCIA
Juíza do Trabalho
rsp
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Notificação
