TRT1 08/11/2017 -Pág. 465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
Processo Nº RTOrd-0100344-88.2017.5.01.0341
RECLAMANTE
MAURO CESAR DO NASCIMENTO
VIANA
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
ADVOGADO
MARCELLE SILVA DE PAULA(OAB:
189371/RJ)
RECLAMADO
THYSSENKRUPP CSA
SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA
- THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA
465
advogados, devidamente cadastrados no PJe-JT do 1º grau do TRT
da 1ª Região, portanto certificado digital.
4) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via
sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para
recebimento de publicações e/ou os demais constantes do
instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação".
5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência
independentemente de intimação. Caso desejem notificação de
testemunhas, deverão requerer até 05 (cinco) dias após o
recebimento desta notificação, oferecendo rol com endereços
DESTINATÁRIO(S): THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO
residenciais das testemunhas, e que se oferecido após o prazo não
ATLANTICO LTDA
desincumbirá do ônus de trazê-las. Cientes, ainda, de que não
haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento
MAURO CESAR DO NASCIMENTO VIANA
das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas
observando as instruções que se seguem:
(arts. 455, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT).
Tipo: Una
Data: 08/05/2018
6) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento
Hora: 08:35
sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o
adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação
21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
da testemunha convidada.
RJ - CEP: 20230-070
7) Ficam os patronos cientes, desde já, que deverão controlar a
emissão e devolução da notificação das testemunhas, requerendo
1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT). O não
o que for necessário, tempestivamente, com preclusão. É de
comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no
responsabilidade do advogado a verificação das notificações com
arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da
diligências negativas direcionadas às testemunhas arroladas, ou
reclamação à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão
seja, ficando com o ônus de trazê-las quando não haja tempo hábil
ficta (art. 844 da CLT).
para renotificação.
2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
8) O reclamante que pretender juntar documentos complementares
identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de
deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a
seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que
fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa,
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o
observadas as regras mencionadas acima.
proponente (CLT, art. 843, § 1º), com identidade e CTPS do
preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de
9) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de
antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram
representante da reclamada, bem como contrato social ou atos
juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de
constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser
exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada
juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no
ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de
item 09 deste despacho.
documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui
acesso integral ao processo.
3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112713
