TRT1 14/11/2017 -Pág. 2021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2353/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017
2021
AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE
JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807571 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0101982-30.2016.5.01.0071
73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA LACERDA
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
RECLAMADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
DESPACHO PJe-JT
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
diretor ou empregado registrado, anexando
representada por sócio,
eletronicamente carta
Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo.
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Nada sendo requerido em 05 dias, expeçam-se alvarás, conforme
constitutivos da empresa.
valores homologados.
3) Nos termos do art. 33, alínea
Após, venha o processo concluso para extinção.
da Corregedoria Geral da Justiça do
dos atos
"b" do Provimento Consolidado
Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
RIO DE JANEIRO, 13 de Novembro de 2017.
CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
KIRIA SIMÕES GARCIA
Juíza do Trabalho
rsp
empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0101713-48.2017.5.01.0073
RECLAMANTE
LILIAN DE OLIVEIRA VIEIRA BLOIS
ADVOGADO
IZABELA MONTEIRO PINHEIRO
SANTOS(OAB: 155240/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECLAMADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAN DE OLIVEIRA VIEIRA BLOIS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os art. 434 do CPC e deve
ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça
inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma, bem como em sendo
DESTINATÁRIO(S): NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
IZABELA MONTEIRO PINHEIRO SANTOS
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Data: 25/06/2018
Hora: 09:30
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112902
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
