TRT1 11/12/2017 -Pág. 2782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2371/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
INSCRIÇÃO FRE 922.103. CL 0344. CARACTERÍSTICAS E
CONFRONTAÇÕES O terreno mede 30,00m de frente e fundos
por 20,50m à direita e 24,00m à esquerda. Confrontando O Lado
Direito Com Terreno De Herculano dos Andes Vergolino, à
esquerda com lote 2 do P.A. 32.691, nos fundos com lote 3, do
mesmo P.A. 32.961, TUDO CONFORME MATRICULA 51.389 DO
RGI. Avaliado em R$ 400.000,00: 2) LOTE 2: PENHORA DO
IMÓVEL localizado na Estrada do Rio Morto. LOTE 2 do PA.
32.961. Lado ímpar. Localizado à 411.00m do meio da curva de
concordância com a Estrada dos Bandeirantes lado ímpar.
FREGUESIA Jacarepaguá. INSCRIÇÃO FRE 922103 CL 0344.
CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede
30,00m de frente, 24,70 metros nos fundos, 24,00m à direita e
25,00m à esquerda, confrontando à direita com o lote 1 do PA.
32.961, à esquerda e nos fundos com o lote 3 do PA. 32.961, TUDO
CONFORME MATRÍCULA 51.390 DO RGI. AVALIADO EM:
400.000,00; 3) LOTE 03: do PAL 32.961, com testada para a
Estrada do Rio Morto , lado ímpar à 441,00m do meio da curva de
concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar medindo
100,80m de frente, 712,10m nos fundos, à direita mede 25,00m
(limitando com a lateral esquerda do lote 02), mais 54,70m
(alargando o terreno) limitando com os fundos dos lotes 02 e 01
mais 85,00m (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o
terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), à esquerda mede
32,00m (limitando com lateral direita do lote 04) mais 730,50m
(alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo
alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais
153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um
ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo
alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA n° 8997),
configurando com o anterior um ângulo obtuso interno, fechando o
perímetro confrontando à direita com os lotes 02 e 01 do PAL.
32.961 da proprietária ou sucessores e com terrenos de Herculano
dos Andes Vergolino, à esquerda com os lotes 04,05 e 06 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, com a área do PAA n° 8997 a
ser doada ao Estado, e ainda com a Estrada Vereador Alceu
Carvalho, e nos fundos com o terrenos de Salvador João e com o
Canal do Portelo, TUDO CONFORME MATRÍCULA 240.661 DO
RGI. Salientando que o referido imóvel possui algumas construções
e instalações rusticas com diferentes níveis de conservação e
aproximadamente 460.482.00m². Avaliado por R$ 180.000.000,00 .
Valor total das avaliações é de R$ 180.800.000,00. LOTE 1: Situado
em Vargem Grande. Inscrição Municipal 1.456.995-8. LOTE 2:
Situado em Vargem Grande. Inscrição Municipal 1.456.996-6. LOTE
3: Imóvel com 9475 metros quadrados, Situado em Vargem Grande.
Inscrição Municipal 14569974. LOTE 1: Constam na referida
certidão imobiliária (matrícula 51.389) do 9º Ofício de Registro de
Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes anotações R.8AÇÃO: Determinada pelo MM Juízo da 21ª Vara Cível, Processo nº
0119448-08.2013.8.19.0001; R.9-AÇÃO DE EXECUÇÃO:
Determinada pelo MM Juízo da 17ª Vara Cível, Processo nº
0031927-25.2013.8.19.0001; R.10-PENHORA: Determinada pelo
MM Juízo da 17ª Vara Cível, Processo nº 003192725.2013.8.19.0001; R.12-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo
da 55ª Vara do Trabalho, Processo n° 0000849-32.2012.5.01.0055;
R.16-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 4ª Vara
Federal de Execução Fiscal, Processo n° 052709044.2006.4.02.5101; R.18-AÇÃO: Determinada pelo MM Juízo da 48ª
Vara do Trabalho, Processo nº 0010129-77.2014.5.01.0048; R.19PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho,
Processo n° 0010486-71.2014.5.01.0011; R.20-PENHORA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113722
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Determinada pelo MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho, Processo n°
0001358-66.2012.5.01.0053; R.21-PENHORA: Determinada pelo
MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho, Processo n° 000068819.2012.5.01.0056; R.22-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo
da 50ª Vara do Trabalho, Processo n° 0000983-45.2010.5.01.0050;
R.23-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 4ª Vara Federal
de Execução Fiscal, Processo n° 0527090-44.2006.4.02.5101; R.24
-INDISPONIBILIDADE: Em decorrência do registro 23 de Penhora
em 7° Grau, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel; R.25PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 9ª Vara Federal de
Execução Fiscal, Processo n° 0058767-42.2012.4.02.5101; R.26INDISPONIBILIDADE: Em decorrência do registro 25 de Penhora
em 8° Grau, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel; ; R.27
-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho,
Processo n° 0000624-02.2011.5.01.0005; R.28-ARRESTO:
Determinada pelo MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho, Processo n°
0000009-83.2015.5.01.0033; R.29-PENHORA: Determinada pelo
MM Juízo da 15ª Vara do Trabalho, Processo n° 000012636.2012.5.01.0015; R.30-HIPOTECA: Determinada pelo MM Juízo
da 69ª Vara do Trabalho, fica registrada a HIPOTECA JUDICIAL
movida por JORGE ALBERTO ALCALA VELA em face de
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO
ASSESPA e OUTROS no valor de R$ 60.000,00; R.31-AÇÃO:
Determinada pelo MM Juízo da 68ª Vara do Trabalho, Processo n°
0011681-17.2014.5.01.0068; R.32-PENHORA: Determinada pelo
MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho, Processo n° 000136322.2011.5.01.0054; R.33-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo
da 5ª Vara do Trabalho, Processo n° 0000844-97.2011.5.01.0005;
R.34-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 53ª Vara do
Trabalho, Processo n° 0010461-73.2014.5.01.0006; R.35PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho,
Processo n° 0010785-83.2014.5.01.664 ; LOTE 2: Constam na
certidão imobiliária (matrícula 51.390) do 9º Ofício do Registro de
Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme R.07, o
imóvel pertence à Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo
SESPA e as seguintes anotações: AV.8 - AÇÃO - Por determinação
do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo nº 011944808.2013.8.19.0001; AV.9
AÇÃO DE EXECUÇÃO - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, Processo
nº 0031927-25.2013.8.19.0001; R.10 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, Processo
nº 0031927-25.2013.8.19.0001; R.16 INDISPONIBILIDADE - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel,
movida pela FAZENDA NACIONAL/INSS, Processo nº 052709044.2006.4.02.5101; R.18 AÇÃO - Por determinação do M.M. Juiz
de Direito da 4ª Vara do Trabalho, Processo nº 001012977.2014.5.01.0048; R.19 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 11ª Vara do Trabalho, Processo nº 001048671.2014.5.01.0011; R.20 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 53ª Vara do Trabalho, Processo nº 000135866.2012.5.01.0053; R.21 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 56ª Vara do Trabalho, Processo nº 000068819.2012.5.01.0056; R.22 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 50ª Vara do Trabalho, Processo nº 000098345.2010.5.01.0050; R.23 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº
0527090-44.2006.4.02.5101; R.24 INDISPONIBILIDADE Em
decorrência do registro 23 de Penhora em 7° Grau, fica averbada a
INDISPONIBILIDADE do imóvel; R.25 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 9ª Vara Federal de
Execução Fiscal, Processo nº 0058767-42.2012.4.02.5101; R.26
