TRT1 09/03/2018 -Pág. 897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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trabalhista, estando a sua retirada dentro do lapso bienal admitido
ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pelo novel art. 10-A da CLT. Rejeito.
Por outro lado, é fato que o THE CLOVER IRISH PUB BAR E
RESTAURANTE foi vendido a outros sócios e, assim, deu lugar ao
THE LUCKY SCREW AMERICAN IRISH PUB, que continuou
Em caso de dúvida, acesse a página:
funcionando na mesma atividade empresarial. Na sequência, o THE
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
LUCKY SCREW deu lugar ao MACACO CAOLHO IRISH PUB, que
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
continua explorando a mesma atividade econômica, no mesmo local
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
do Pub anterior.
Trabalho.
Entretanto a situação é mais grave do que aparenta.
Edital
Processo Nº RTOrd-0010442-48.2015.5.01.0001
RECLAMANTE
SIRLENE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO CESAR RODRIGUES DA
FONSECA(OAB: 84884/RJ)
RECLAMADO
MACACO CAOLHO IRISH PUB LTDA
RECLAMADO
DDMLAA PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
JOAO CARLOS FALZETA ZANINI
ADVOGADO
JEFFERSON GOMES(OAB:
199989/RJ)
RECLAMADO
IAN ALEXANDER KNIGHT
RECLAMADO
XAVIER CONVENIENCIA E
ALIMENTOS EIRELI - ME
RECLAMADO
EPIK ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
THE CLOVER IRISH PUB BAR E
RESTAURANTE LTDA.
RECLAMADO
THE LUCKY SCREW AMERICAN
IRISH PUB BAR E RESTAURANTE
EIRELI
RECLAMADO
NOVA MADUREIRA AUTO POSTO
LTDA - ME
A Ata Notarial de Id. 8b97699 faz prova de que o estabelecimento
MACACO CAOLHO faz uso de outro CNPJ, co outra empresa
registrada, para receber os pagamentos efetuados em cartão de
crédito. Disto, é possível concluir que a sucessora destina seus
ativos a uma terceira empresa (AMPM NETINHO), e assume os
passivos para o Pub, como uma banda podre.
Por óbvio, ao esquivar-se de suas obrigações, temos nítida a fraude
em todos os âmbitos, principalmente tributária, já que não
contabiliza esses valores que são destinados ao AMPM NETINHO
como ativo seu.
No Id. 30212b4 temos a prova de que a AMPM NETINHO tem a
razão social de XAVIER CONVENIÊNCIA DE ALIMENTOS EIRELIME, CNPJ: 27.014.637/0001-93 e no Id. be2eb06 temos que o sócio
Intimado(s)/Citado(s):
desta empresa é ROMULO SILVA XAVIER
- NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME
No Id. c133d65 temos que a MACACO CAOLHO IRISH PUB tem
como sócios REGINA CÉLIA SILVA XAVIER (mãe de ROMULO
SILVA XAVIER, sócio da AMPM NETINHO - XAVIER
O/A MM. Juiz(a) ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA da 1ª
CONVENIÊNCIA) e FERNANDA BARROS REIS.
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NOVA
MADUREIRA AUTO POSTO LTDA - ME, que se encontra(m) em
local incerto e não sabido para ...
No Id. 470a6bc temos a prova de que ROMULO SILVA XAVIER
(sócio da AMPM ou XAVIER CONVENIÊNCIA) e sua mãe REGINA
CÉLIA SILVA XAVIER (sócia da MACACO CAOLHO IRISH PUB,
são sócios de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA.-ME.
Isto posto, clara é a sucessão de empregadores, em que a
responsabilidade pelo passivo devido pelos sucedidos são da
DESPACHO PJe
sucessora MACACO CAOLHO IRISH PUB LTDA.-ME, que está em
pleno funcionamento: "Caracterizada a sucessão empresarial ou de
Manifestação de Id. 0e47a6d - O ex-sócio JOÃO CARLOS
FALZETA ZANINI saiu da sociedade devedora em 22.04.2013, isto
é, quase 2 anos antes do ajuizamento da presente reclamação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116498
empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as
obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os
