TRT1 16/04/2018 -Pág. 1255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
VIACAO RUBANIL LTDA
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766-D/RJ)
FERNANDA GIMENES AMORIM(OAB:
186768/RJ)
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
ALEXANDRE DE ASSIS
NOGUEIRA(OAB: 148577-D/RJ)
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766-D/RJ)
LUIS CLAUDIO SILVA BARRETO
WAGNER GONZAGA DA SILVA(OAB:
177309/RJ)
TRANSPORTES AMERICA LTDA
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
1255
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER dos recursos por presentes os
pressupostos de admissibilidade, salvo o pedido da Transportadora
Tinguá quanto ao afastamento da responsabilidade solidária, por
ilegitimidade e falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da Transportadora Tinguá para afastar
da condenação as horas extras e, no período de vigência da Lei
nº13.113/2015, restringir a condenação ao pagamento do intervalo
intrajornada em dias sem registro ou com intervalos inferiores a
cinco minutos; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Consórcio
Transnorte, confirmando, por ora, o valor da condenação. Tudo nos
termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO RUBANIL LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0100280-53.2017.5.01.0026
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ASSIS
NOGUEIRA(OAB: 148577-D/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766-D/RJ)
RECORRENTE
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
RECORRIDO
VIACAO RUBANIL LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766-D/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA GIMENES AMORIM(OAB:
186768/RJ)
ADVOGADO
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ASSIS
NOGUEIRA(OAB: 148577-D/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766-D/RJ)
RECORRIDO
LUIS CLAUDIO SILVA BARRETO
ADVOGADO
WAGNER GONZAGA DA SILVA(OAB:
177309/RJ)
RECORRIDO
TRANSPORTES AMERICA LTDA
ADVOGADO
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES AMERICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117871
