TRT1 09/08/2018 -Pág. 458 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
RECORRENTE
ADVOGADO
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
RECORRIDO
ADVOGADO
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
RECORRIDO
ADVOGADO
CPC/2015."
Acórdão
Processo Nº RO-0100252-22.2017.5.01.0047
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
ALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILMAR ALVES PESSOA
JUNIOR(OAB: 186745/RJ)
RECORRIDO
INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
ANA LUZIA DO ROSARIO
ASSUNCAO(OAB: 91733/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077-D/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
458
FLAVIA DIAS DE SOUZA
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
FLAVIA DIAS DE SOUZA
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
CIA. PROMOTORA DE VENDAS PROVEBAN.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA DIAS DE SOUZA
Tomar ciência do v.acórdão IDff7bef2 - "ACORDAM os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso
Intimado(s)/Citado(s):
interposto, e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR
- CLARO S.A.
CERCEIO DE DEFESA, determinando a baixa dos autos à Vara de
Tomar ciência do v.acórdão ID 7e2d4b9 - " ACORDAM os
origem para que se designe audiência para a produção de prova
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
oral e, posteriormente, se sentencie como entender de direito, nos
da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso
termos da fundamentação.Ficam desde já advertidas as partes que
interposto, REJEITAR a preliminar de não conhecimento pela
a oposição de embargos de declaração para a reapreciação da
reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
declarar a integração salarial do montante mensal de R$700,00,
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
pago a título de "comissões" pelo alcance das metas estabelecidas,
da parte, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
com exceção dos cinco primeiros meses do contrato, conforme
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
indicado no depoimento pessoal do autor, e condenar as
inciso LXXVII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica
reclamadas ao pagamento das diferenças, decorrentes da
e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do
integração salarial da parcela em aviso prévio, férias vencidas e
CPC/2015. "
proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos de FGTS e
sua indenização de 40%, nos termos da fundamentação. Arbitrar o
valor da condenação em R$10.000,00. Custas de R$200,00 pelas
rés. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015."
Acórdão
Processo Nº RO-0011265-02.2014.5.01.0019
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122562
Acórdão
Processo Nº RO-0011265-02.2014.5.01.0019
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
RECORRENTE
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
RECORRIDO
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
RECORRIDO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
RECORRIDO
CIA. PROMOTORA DE VENDAS PROVEBAN.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
