TRT1 03/12/2018 -Pág. 298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2613/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018
298
RIO DE JANEIRO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
Leonardo Pacheco, com a presença do Ministério Público do
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA. E dar parcial provimento
Trabalho, na pessoa do Ilustre Procurador Dr. Luiz Eduardo Aguiar
ao recurso adesivo interposto JEOSAFA MALAQUIAS DE PAULA
do Valle, e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do
SALOMÃO, para condenar a reclamada ao pagamento de uma
Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Angelo Galvão Zamorano,
hora extra referente ao intervalo intrajornada, mantendo-se a
resolveu, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
sentença no tocante a concessão de hora intervalar por duas
interposto por LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, julgar
vezes na semana. Por habituais e ante a natureza salarial
improcedente o pedido relativo à multa pelo descumprimento das
deverá integrar a base salarial do autor repercutindo sobre
obrigações constante da CCT, conforme art.1.013, §3º, III, do CPC,
FGTS + 40%, férias + 1/3 e 13ºsalário de todo o pacto laboral,
e dar parcial provimento ao recurso para condenar as rés ao
além de incidir sobre o cálculo das verbas rescisórias, tudo nos
pagamento de horas extras e reflexos, conforme a
termos do voto da Desembargadora Relatora.
fundamentação do acórdão; conhecer do recurso ordinário
interposto por ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL e negar-lhe provimento; conhecer do recurso
ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS e negar-lhe provimento, em conformidade com a
fundamentação do voto da juíza relatora.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0100831-85.2016.5.01.0020
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRENTE
LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RUBEMAR DA SILVA MARTINS(OAB:
154154-D/RJ)
RECORRENTE
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
KTY ENGENHARIA LIMITADA
ADVOGADO
RAFAEL FRIAS E CUNHA(OAB:
207583/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA FERRARA AMERICO
GARCIA(OAB: 246221/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
JARAGUA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
315940/SP)
RECORRIDO
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RUBEMAR DA SILVA MARTINS(OAB:
154154-D/RJ)
TESTEMUNHA
JORGE LUIZ DURAND DE
MENDONCA UCHOA
Processo Nº RO-0100831-85.2016.5.01.0020
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRENTE
LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RUBEMAR DA SILVA MARTINS(OAB:
154154-D/RJ)
RECORRENTE
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
KTY ENGENHARIA LIMITADA
ADVOGADO
RAFAEL FRIAS E CUNHA(OAB:
207583/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA FERRARA AMERICO
GARCIA(OAB: 246221/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
JARAGUA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
315940/SP)
RECORRIDO
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RUBEMAR DA SILVA MARTINS(OAB:
154154-D/RJ)
TESTEMUNHA
JORGE LUIZ DURAND DE
MENDONCA UCHOA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- KTY ENGENHARIA LIMITADA
- ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ID 4622a63 A C O R D A M os Juízes da Sexta Turma do Tribunal
ID 4622a63 A C O R D A M os Juízes da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada nesta
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada nesta
data, sob a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho
data, sob a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127251
