2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6058
O RECLAMANTE DEVERÁ ANEXAR AO PROCESSO O
EXTRATO DE FGTS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, EM CASO
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
DE PEDIDO DE DIFERENÇAS NÃO DEPOSITADAS.
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
Documentos associados ao processo
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
20012309143402600
000106946318
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
20012216222415100
prosseguimento
Manifestação
000106921538
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
19032016514983600
Despacho
Despacho
000090184366
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
ATUALIZAÇÃO DO
19031318401042700
Documento Diverso
tudo em formato eletrônico.
ANDAMENTO
000089767191
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
ATUALIZAÇÃO DA
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
TUTELA
19031318360300100
Manifestação
000089766987
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
19030707442263600
Despacho
Notificação
000089350373
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
19030418421814800
Despacho
Despacho
000089336443
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
18060714370510800
do PJe.
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000075628213
6)A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e
deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a
peça inicial ou a defesa.
18022617085892500
Intimação
Intimação
000069854427
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
18022315524243200
Intimação
Intimação
000069743203
8) As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.
9) AS RECLAMADAS DEVERÃO HABILITAR SEUS
ADVOGADOS NO PRIMEIRO ACESSO AO PROCESSO,
NOTADAMENTE NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO
ELETRÔNICA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146217
18022315524220200
Intimação
Intimação
000069743202