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TRT1 24/01/2020 -Pág. 6058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

6058

O RECLAMANTE DEVERÁ ANEXAR AO PROCESSO O
EXTRATO DE FGTS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, EM CASO

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM

DE PEDIDO DE DIFERENÇAS NÃO DEPOSITADAS.

APRESENTADOS

DEVERÃO

ESTAR

ANEXADOS

ELETRONICAMENTE.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua

Documentos associados ao processo

revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Título

Tipo

Despacho

Despacho

Chave de acesso**

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos

20012309143402600
000106946318

constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de

20012216222415100
prosseguimento

Manifestação
000106921538

direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última

19032016514983600
Despacho

Despacho
000090184366

alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,

ATUALIZAÇÃO DO

19031318401042700
Documento Diverso

tudo em formato eletrônico.

ANDAMENTO

000089767191

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º

ATUALIZAÇÃO DA

grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

TUTELA

19031318360300100
Manifestação
000089766987

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº

19030707442263600
Despacho

Notificação
000089350373

11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,

19030418421814800
Despacho

Despacho
000089336443

do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário

18060714370510800
do PJe.

Ata da Audiência

Ata da Audiência
000075628213

6)A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e
deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a
peça inicial ou a defesa.

18022617085892500
Intimação

Intimação
000069854427

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.

18022315524243200
Intimação

Intimação
000069743203

8) As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.
9) AS RECLAMADAS DEVERÃO HABILITAR SEUS
ADVOGADOS NO PRIMEIRO ACESSO AO PROCESSO,
NOTADAMENTE NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO
ELETRÔNICA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 146217

18022315524220200
Intimação

Intimação
000069743202

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