TRT1 05/03/2020 -Pág. 745 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2927/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
745
No processo trabalhista, a concessão de honorários de assistência
prazo para a parte autora manifestar-se sobre a defesa, deixou
judiciária é regrada pelo art. 14 da Lei nº 5.584/70. A parte autora
transcorrer in albis. Nova oportunidade lhe foi concedida por
está assistida por procurador credenciado pelo Sindicato da
ocasião da interposição dos embargos de declaração e, mais uma
categoria
vez, não se manifestou. Assim, imprimo efeito infringente ao
profissional, conforme comprova o documento de id. 3f92b97,
julgado, expurgando da condenação o saldo de Salário 22 dias de
preenchendo assim os requisitos legais. Nesse sentido, o
03/2018.
Enunciado nº 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Desta forma, julgam-se PROCEDENTES os embargos declaratórios
Entretanto, como o resultado da demanda foi a improcedência,
opostos, expurgando-se da condenação o saldo de Salário 22 dias
deixa-se de condenar a ré ao pagamento de honorários
de 03/2018.
advocatícios."
Intimem-se as partes.
Procedem os embargos de declaração opostos pela reclamada,
ASTRID SILVA BRITTO
na forma da fundamentação supra, imprimindo efeito infringente ao
Juíza Titular
julgado.
RIO DE JANEIRO, 5 de Março de 2020
Intimem-se as partes.
RAFAELA RIBEIRO RAMOS
Sentença
ASTRID SILVA BRITTO
Juíza Titular
RIO DE JANEIRO, 5 de Março de 2020
RAFAELA RIBEIRO RAMOS
Sentença
Processo Nº ATSum-0100194-08.2018.5.01.0007
RECLAMANTE
DIMAS TERTULINO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO LEITE SAMPAIO(OAB:
164013-D/RJ)
RECLAMADO
ADMINISTRADORA GERAL DE
ESTACIONAMENTOS S.A.
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.
- DIMAS TERTULINO DA SILVA
PROCESSO: 0100194-08.2018.5.01.0007
AUTOR(ES): DIMAS TERTULINO DA SILVA
RÉU(ÉS): ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS
S.A.
Vistos, etc.
ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. opôs
embargos de declaração à sentença.
O embargado, devidamente intimado, não se manifestou.
Regularmente processados, vêm os embargos a julgamento, na
forma da lei.
Processo Nº ATOrd-0100551-51.2019.5.01.0007
RECLAMANTE
SILVIO BRITTO DA CONCEICAO
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
ADVOGADO
FABIANA PINHEIRO ALVES
GLORIA(OAB: 91315/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
RECLAMADO
SERMACOL COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Mariluza Ribeiro Cavalcanti(OAB:
158655/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 138502/RJ)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECLAMADO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL
CENTER
ADVOGADO
FRANCISCO DOMINGUES
LOPES(OAB: 16116/RJ)
RECLAMADO
CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
TESTEMUNHA
ALBERTO RAMOS JUNIOR
TESTEMUNHA
ELIELSON TENORIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER
- CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER
- SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- SILVIO BRITTO DA CONCEICAO
É o relatório.
Assiste razão à embargante ao apontar o vício na sentença, o qual
RELATÓRIO
é sanado na presente oportunidade.
SILVIO BRITTO DA CONCEICAO propôs ação trabalhista em face
De fato, o documento ID 0782de4 comprova a quitação dos dias
de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 1ª reclamada,
laborados no mês de março/18. A propósito, ressalto que concedido
CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER, 2º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148075
