TRT1 14/07/2020 -Pág. 1042 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1042
alimentação e ajuda cesta alimentação, e, ainda, determinar que no
sentença que não reconheceu o liame empregatício diretamente
cálculo das horas extras seja observada a jornada de trabalho
com o banco tomador de serviços, dar-lhes parcial provimento. Ao
limitada às seis horas diárias e 30 horas semanais, bem como o
recurso ordinário do primeiro reclamado, Banco Cruzeiro do Sul,
divisor 180, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.
para excluir os juros de mora, por desrespeito ao artigo 124 da Lei
Mantida a sentença em seus demais aspectos. Admitida a dedução
11.101/2005, em respeito à competência do Juízo universal da
dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos,
falência. Ao recurso adesivo da reclamante, para declarar a
observada a prova produzida em processo de cognição. Majora-se
nulidade do contrato firmado com a segunda reclamada, Proveban,
o valor da condenação para R$35.000,00 com custas de R$700,00,
e, consequentemente, a existência de relação de emprego
pelos reclamados."
diretamente com o primeiro reclamado, Banco Cruzeiro do Sul,
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2020.
durante o período de 12/05/2011 a 25/09/2012, sendo sendo
retificadas as anotações na CTPS, o enquadramento na categoria
FLAVIA PINHO MARTINS DE LIMA
profissional dos bancários, como pessoal de escritório, bem como
Diretor de Secretaria
condenar os reclamados ao pagamento dos direitos inerentes à
categoria dos bancários que foram sonegados nesse período,
Processo Nº ROT-0011265-02.2014.5.01.0019
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
RECORRENTE
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
ADVOGADO
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
RECORRIDO
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
RECORRIDO
CIA. PROMOTORA DE VENDAS PROVEBAN.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
ADVOGADO
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomar ciência do v. acórdão id:d9f2615
"ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de
ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencida a Exma.
Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga que mantinha a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153579
notadamente, diferenças salariais, com reflexos no aviso prévio,
horas extras, férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros
salários vencidos e proporcionais, FGTS e indenização de 40%,
participação nos lucros e resultados, abono único, ajuda
alimentação e ajuda cesta alimentação, e, ainda, determinar que no
cálculo das horas extras seja observada a jornada de trabalho
limitada às seis horas diárias e 30 horas semanais, bem como o
divisor 180, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.
Mantida a sentença em seus demais aspectos. Admitida a dedução
dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos,
observada a prova produzida em processo de cognição. Majora-se
o valor da condenação para R$35.000,00 com custas de R$700,00,
pelos reclamados."
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2020.
FLAVIA PINHO MARTINS DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011265-02.2014.5.01.0019
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
RECORRENTE
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
ADVOGADO
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO
MARCELO FARIA PIERANTONI(OAB:
153465/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
RECORRIDO
FLAVIA DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
DUARTE(OAB: 104950/RJ)
