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TRT1 13/08/2020 -Pág. 4203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3037/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

4203

manifestar-se acerca das alegações de IDee3a546, em 5 dias.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5c0498

Em caso de dúvida, acesse a página:

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

http://www.trt1.jus.br/pje

- Embargos da segunda ré:

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2020.

Embargos declaratórios interpostos pela segunda ré, aduzindo
contradição e omissão.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL
Diretor de Secretaria

É o relatório.
Por tempestivo, recebo.
Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Processo Nº ATOrd-0011378-85.2013.5.01.0052
RECLAMANTE
MARCELI LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATA DE MELLO
MEIRELLES(OAB: 126902-D/RJ)
RECLAMADO
ORANGE FANTASY LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
ANA KEILA MARCHIORI(OAB:
112178/RJ)
ADVOGADO
ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ
AVZARADEL(OAB: 221805/RJ)

Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas e dos
argumentos postos na defesa e e na petição em que chamou o feito
à ordem, o que é vedado nesta fase processual.
Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme
seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em
juízo.
Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a

Intimado(s)/Citado(s):

finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela

- MARCELI LOURENCO DOS SANTOS
via estreita do remédio jurídico integrativo.
Registre-se, por oportuno, que foi deferida a gratuidade de justiça
nos autos do processo nº 0101142-22.2018.5.01.0080, razão pela
PODER JUDICIÁRIO

qual não há que se falar em pagamento de custas pelo autor.

JUSTIÇA DO TRABALHO

O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada.
Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes

NOTIFICAÇÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
imprimir os documentos ID a16949c, alvará para habilitação ao

provimento.
Em, 14/08/2020.
Intimem-se.

FGTS, e comparecer nos locais indicados no próprio documento a
fim de receber os valores que lhe são devidos.
Em caso de dúvida, acesse a página:
DENISE MENDONCA VIEITES

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Juíza do Trabalho Substituta

RIO DE JANEIRO/RJ,13 de agosto de 2020
OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2020.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0100418-81.2019.5.01.0080
RECLAMANTE
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDIR DA SILVA(OAB:
172769/RJ)
RECLAMADO
FMB CONSTRUCOES E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
RENATA VILLA REAL RIBEIRO(OAB:
141618/RJ)
RECLAMADO
FIXPAR CONSTRUCAO E
MONTAGEM - EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ATOrd-0100641-34.2019.5.01.0080
RECLAMANTE
ANNA CARLA SEGUNDO DE AGUIAR
ADVOGADO
RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO
PEREIRA NOBRE(OAB: 135138/RJ)
RECLAMADO
BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
ADVOGADO
DANIELE DA COSTA CAMPOS
ALCANTARA(OAB: 161272/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CARLA SEGUNDO DE AGUIAR

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb0779f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

- Embargos da parte autora:

- JOSE LUIZ DA SILVA
Embargos declaratórios interpostos pela parte autora, aduzindo
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154954

contradição.

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