3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
17060911332246100
Petição Inicial
Petição Inicial
000055310127
5539
Estado do Rio de Janeiro, que proceda à HABILITAÇÃO de MARIA
DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS, CPF: 011.691.867-50,
portador da CTPS nº2514232 , série 0050/RJ, ao normal
TRCT e EXTRATO
Termo de Quitação
17060911350068200
DE FGTS
de Rescisão do
000055310329
procedimento administrativo para obtenção do seguro-desemprego,
no curso do qual serão analisados os requisitos da legislação
específica para a concessão ou não deste, suprindo-se apenas, à
PROCURAÇÃO,
17060911355398100
vista do presente, a apresentação das GUIAS DO SEGURO-
000055310451
DESEMPREGO (Comunicação de Dispensa - CD) e TERMO DE
Procuração
AFIRMAÇÃO e
RESCISÃO, que não foram entregues por CASAS GUANABARA
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
COMESTIVEIS LTDA, CNPJ: 33.130.543/0001-82.
O presente ofício tem origem nos autos entre MARIA DAS
GRACAS ALVES DOS SANTOS, Autor(es) e CASAS
GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. , Réu(s), tendo sido o Autor
ATENÇÃO:
admitido em 13/09/2017 e despedido sem justa causa em
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.
07/10/2019.
O presente ofício poderá ser apresentado no posto da SRTE
(Ministério do Trabalho e Previdência Social) situado na Avenida
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de outubro de 2020.
Presidente Antonio Carlos, 251, Anexo, destinado ao atendimento
de demandas (alvarás e ofícios) ajuizadas perante a Justiça do
Trabalho, ou perante o Sistema Nacional de Emprego, agências
credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos
RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0100104-31.2020.5.01.0071
RECLAMANTE
MARIA DAS GRACAS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CIPRIANO SIQUEIRA DA
FONSECA(OAB: 82876/RJ)
ADVOGADO
SILVIA DE BRAGA ARÃO(OAB: 74734
-D/RJ)
RECLAMADO
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA LEITE(OAB:
123859/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para
habilitação ao seguro-desemprego.
Atenciosamente,
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de outubro de 2020.
KÍRIA SIMÕES GARCIA
Juiz(a) Titular
Processo Nº ATOrd-0100881-21.2017.5.01.0071
RECLAMANTE
ELIAS ALVES FERNANDES
ADVOGADO
VALDO BRETAS VALADÃO(OAB:
68914-D/RJ)
RECLAMADO
JP COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
JULIENE CLARA FREZ(OAB:
167348/RJ)
TERCEIRO
ROSALINA MARIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCIO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS ALVES FERNANDES
OFÍCIO PJe
HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO
A Sua Senhoria o Senhor Superintendente Regional do Trabalho e
PODER JUDICIÁRIO
Emprego no Estado do Rio de Janeiro
JUSTIÇA DO TRABALHO
Senhor Superintendente,
DETERMINO ao Ministério do Trabalho e Previdência Social,
por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158477
DESTINATÁRIO(S): ELIAS ALVES FERNANDES