TRT1 07/05/2021 -Pág. 348 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
348
momento da citação da Ré, passando, a partir daí, a incidir a taxa
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos
SELIC até o efetivo pagamento da dívida ou outro índice mais
e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de
benéfico ao credor que possa a ser fixado no futuro, com base no
petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR
julgamento proferido pelo STF nos autos da ADC 58.
PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.
Os juros de mora serão calculados à razão de 1% ao mês,
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2021.
apurados da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento
do valor devido, nos termos do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Em atenção à Instrução Normativa nº 03/93, do Colendo TST,
Diretor de Secretaria
arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), fixando-se as custas em R$ 800,00, que deverão ser
suportadas pela Ré.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2021.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011767-27.2015.5.01.0076
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
TERCEIRO
RITORAH EMPREENDIMENTOS E
INTERESSADO
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311/SP)
AGRAVADO
DARLINA SEABRA DE MIRANDA
ADVOGADO
WAGNER FERREIRA(OAB:
150623/RJ)
TESTEMUNHA
ANA CAROLINA MONTEIRO
FREITAS
TERCEIRO
AURINO CRUZ MATOS
INTERESSADO
TERCEIRO
JULIO BOGORICIN
INTERESSADO
TESTEMUNHA
ALEXANDRE DE SOUZA XAVIER
TESTEMUNHA
VANESSA LIMA DOS SANTOS
MENDES
TERCEIRO
RITORAH EMPREENDIMENTOS E
INTERESSADO
PARTICIPACOES LTDA
TESTEMUNHA
ENILTON ALVES BORGES
TESTEMUNHA
ANA MARIA DE PAULA DIAS
PEREIRA
Processo Nº AP-0011767-27.2015.5.01.0076
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
TERCEIRO
RITORAH EMPREENDIMENTOS E
INTERESSADO
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCEL CAVALCANTI
MARQUESI(OAB: 162311/SP)
AGRAVADO
DARLINA SEABRA DE MIRANDA
ADVOGADO
WAGNER FERREIRA(OAB:
150623/RJ)
TESTEMUNHA
ANA CAROLINA MONTEIRO
FREITAS
TERCEIRO
AURINO CRUZ MATOS
INTERESSADO
TERCEIRO
JULIO BOGORICIN
INTERESSADO
TESTEMUNHA
ALEXANDRE DE SOUZA XAVIER
TESTEMUNHA
VANESSA LIMA DOS SANTOS
MENDES
TERCEIRO
RITORAH EMPREENDIMENTOS E
INTERESSADO
PARTICIPACOES LTDA
TESTEMUNHA
ENILTON ALVES BORGES
TESTEMUNHA
ANA MARIA DE PAULA DIAS
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLINA SEABRA DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
7ª Turma
- RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE:
RITORAH
EMPREENDIMENTOS
E
PODER JUDICIÁRIO
PARTICIPACOES
LTDA
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: DARLINA SEABRA DE MIRANDA
Acordam os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal
7ª Turma
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR
AGRAVANTE:
RITORAH
PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS
E
LTDA
PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2021.
AGRAVADO: DARLINA SEABRA DE MIRANDA
Acordam os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166436
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
