TRT1 11/08/2021 -Pág. 12698 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
12698
Dê-se ciência às partes, por 5 dias.
SIMONE BEMFICA BORGES
Em seguida, registre-se o cumprimento do acordo e certifique-
Juíza do Trabalho Substituta
se sobre a existência de eventual saldo nos autos.
Processo Nº ATOrd-0100895-22.2018.5.01.0248
RECLAMANTE
THIAGO AUGUSTO NOBREGA
RODRIGUES
ADVOGADO
KAREN PRISCILLA MOLEZON DOS
SANTOS(OAB: 218743/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES RODRIGUES(OAB:
168868/RJ)
RECLAMADO
JOÃO LUIZ JUSTI RIBEIRO
RECLAMADO
PACIFIC SUB MERGULHO
PROFISSIONAL LTDA - ME
TERCEIRO
PACIFIC SUB MERGULHO
INTERESSADO
PROFISSIONAL LTDA - ME N/P
DJANIRA MARIA DE SOUZA
Processo Nº ATSum-0100854-55.2018.5.01.0248
RECLAMANTE
REINALDO DO NASCIMENTO
MACEDO
ADVOGADO
JEAN SILVA LIRA(OAB: 149215/RJ)
RECLAMADO
TRANSLAR CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO FERREIRA(OAB:
198764/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA DE
OLIVEIRA(OAB: 102134/RJ)
RECLAMADO
NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO
S/A
ADVOGADO
ROGERIO SANTOS TOFFANO
PEREIRA(OAB: 117874/RJ)
ADVOGADO
KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE(OAB:
106478/RJ)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NITEROI
ADVOGADO
JAMIL JACOB SILVEIRA(OAB:
42224/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
NITEROI/RJ, 11 de agosto de 2021.
SIMONE BEMFICA BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
- THIAGO AUGUSTO NOBREGA RODRIGUES
- NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S/A
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff038f5
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee41fd8
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a manifestação do 2º reclamado em #id:9cff83a, sem
interposição de embargos à execução, expeçam-se os alvarás,
Vistos.
conforme cálculos.
Venha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 8 dias,
NITEROI/RJ, 11 de agosto de 2021.
observando os parâmetros abaixo indicados:
SIMONE BEMFICA BORGES
• será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na
Juíza do Trabalho Substituta
fase anterior ao ajuizamento da ação e, após a citação, deve ser
aplicado o índice SELIC;
• as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices
indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCAE), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou
IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;
• as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão
expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado
serão afetadas pela decisão do STF;
• os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após
19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do
art.525,§§ 12e14, ou art.535,§§ 5ºe7º, doCPC, ou art. 884,
§5º, da CLT;
Em vindo, notifique-se a ré para impugná-los, no prazo de 8 dias,
sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando
-se, ainda, a Súmula nº 67 do E. TRT1.
Decorrido o prazo, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou,
conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis.
NITEROI/RJ, 11 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169457
Processo Nº ATOrd-0101269-38.2018.5.01.0248
RECLAMANTE
CLAUDIA MULLER
ADVOGADO
DILCINEA DA SILVA REIS
MARTINS(OAB: 112422/RJ)
ADVOGADO
ALINE GONCALVES GUIDORIZZI
MUNIZ(OAB: 128068/RJ)
ADVOGADO
RENATA YAMADA BURKLE(OAB:
126009/RJ)
RECLAMADO
HOUSE VENDAS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
CHARITAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
TESTEMUNHA
PRISCILLA KATTE VEIGA NEGRAO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
- HOUSE VENDAS LTDA
