TRT1 01/09/2021 -Pág. 224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
JOSE EDUARDO DE ANDRADE
SILVESTRE
ISABEL DE LEMOS PEREIRA
BELINHA SARDAS(OAB: 96550/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO DE ANDRADE SILVESTRE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
224
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO(OAB: 237754/SP)
JOSE EDUARDO DE ANDRADE
SILVESTRE
ISABEL DE LEMOS PEREIRA
BELINHA SARDAS(OAB: 96550/RJ)
VIA VAREJO S/A
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 173524-A/RJ)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
JOSE EDUARDO DE ANDRADE
SILVESTRE
ISABEL DE LEMOS PEREIRA
BELINHA SARDAS(OAB: 96550/RJ)
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE: JOSE EDUARDO DE ANDRADE SILVESTRE, VIA
VAREJO S/A
RECORRIDO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE SILVESTRE, VIA
PODER JUDICIÁRIO
VAREJO S/A
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
3ª Turma
julgamento telepresencial do dia 18 de agosto de 2021, sob a
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
RECORRENTE: JOSE EDUARDO DE ANDRADE SILVESTRE, VIA
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna
VAREJO S/A
Mendes, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Angelo
RECORRIDO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE SILVESTRE, VIA
Galvão Zamorano, Relator, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Monica
VAREJO S/A
Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários interpostos
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
pelas partes, sendo o da reclamada parcialmente e, no mérito,
julgamento telepresencial do dia 18 de agosto de 2021, sob a
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para,
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
reformando a sentença, afastar a condenação ao pagamento de
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
horas extras e reflexos pela supressão do intervalo intrajornada e
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna
aplicar ao caso concreto o disposto na súmula 340 do TST e DAR
Mendes, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Angelo
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para
Galvão Zamorano, Relator, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Monica
condenar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante para fazer
Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
constar como data de dispensa 19/05/2012, face a projeção do
unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários interpostos
aviso prévio, na forma da fundamentação relator.
pelas partes, sendo o da reclamada parcialmente e, no mérito,
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para,
reformando a sentença, afastar a condenação ao pagamento de
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
horas extras e reflexos pela supressão do intervalo intrajornada e
Diretor de Secretaria
aplicar ao caso concreto o disposto na súmula 340 do TST e DAR
Processo Nº ROT-0010105-19.2014.5.01.0058
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 173524-A/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170565
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para
condenar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante para fazer
constar como data de dispensa 19/05/2012, face a projeção do
aviso prévio, na forma da fundamentação relator.
