3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
RECLAMADO
CHARITAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
PRISCILLA KATTE VEIGA NEGRAO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
7417
ID da reunião: 611 799 9135
Senha de acesso: 123456
Para viabilização da audiência, além de acessar o link único,
necessário haver câmera e microfone em funcionamento,
habilitados no computador, tablet ou celular. Ao acessar o sistema
Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o
Intimado(s)/Citado(s):
vídeo desligados.
- CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
- HOUSE VENDAS LTDA
- JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA
- JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Obs:
Manual de orientações e utilização da ferramenta Zoom, voltado
para os advogados:
https://www.trt1.jus.br/documents/21078/24527802/Manual+do+Zoo
INTIMAÇÃO
m/58084324-966e-bbb3-d631-752df4b17045
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd6287
NITEROI/RJ, 10 de setembro de 2021.
proferido nos autos.
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Vistos.
contraditório e a ampla defesa, direitos fundamentais previstos no
Processo Nº ATOrd-0101269-38.2018.5.01.0248
RECLAMANTE
CLAUDIA MULLER
ADVOGADO
DILCINEA DA SILVA REIS
MARTINS(OAB: 112422/RJ)
ADVOGADO
ALINE GONCALVES GUIDORIZZI
MUNIZ(OAB: 128068/RJ)
ADVOGADO
RENATA YAMADA BURKLE(OAB:
126009/RJ)
RECLAMADO
HOUSE VENDAS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
CHARITAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
RECLAMADO
JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
TESTEMUNHA
PRISCILLA KATTE VEIGA NEGRAO
art. 5º da CRFB/1988 resta desde já rejeitada, uma vez que o
Intimado(s)/Citado(s):
Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária no
- CLAUDIA MULLER
Com base no Of. Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 56/2020,
por não enquadradas as justificavas nos termos do Ato Conjunto nº
6/2020 deste e. Regional, fica designado o dia 29/03/2022, às
10:30 horas, para instrução do presente feito, com a intimação
das partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.
Registro por oportuno que a simples menção ao fato de não haver
interesse na realização de audiência na modalidade telepresencial,
de inexistir segurança jurídica para a participação no ato, ou mesmo
de não haver como garantir conexão de internet estável não se
revelam aceitáveis a título de justificativa. Registre-se que a
pertinência das razões apresentadas pelas partes deve ser avaliada
pelo Juízo nos termos do parágrafo 4° do artigo 5º do Ato Conjunto
n. 6/2020 deste E. TRT
Outrossim, a alegação de que esta modalidade de assentada viola o
Processo do Trabalho, já faz previsão de audiências realizadas
desta forma em vários dispositivos da lei adjetiva civil.
INTIMAÇÃO
Acrescente-se que a Corregedoria Geral deste Regional vem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd6287
intensificando esforços a fim de que as Varas realizem audiência
proferido nos autos.
DESPACHO
por videoconferência, corroborando com as determinações do C.
Tribunal Superior do Trabalho e de toda a normativa vigente no
Vistos.
período da crise de saúde.
Com base no Of. Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 56/2020,
A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom,
por não enquadradas as justificavas nos termos do Ato Conjunto nº
devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de
6/2020 deste e. Regional, fica designado o dia 29/03/2022, às
acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e
10:30 horas, para instrução do presente feito, com a intimação
testemunhas.
das partes para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.
DADOS DA REUNIÃO
Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171037
Registro por oportuno que a simples menção ao fato de não haver
interesse na realização de audiência na modalidade telepresencial,