3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
HUMBERTO ANTUNES
VITALINO(OAB: 50623/RJ)
Gabriel Darigo Kopschitz de
Barros(OAB: 149777/RJ)
LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
LIMA(OAB: 158077/RJ)
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
CAPELLA MUNHOZ
ARMANDO JOAQUIM DA SILVA
JUNIOR
FERNANDO OLIVEIRA
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
ADVOGADO
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
ADVOGADO
RECORRENTE: MAURO JOSE DOS SANTOS, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO: MAURO JOSE DOS SANTOS, COMPANHIA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Tomar ciência do v. acórdão: "Acordam os Desembargadores que
compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade conhecer do recurso do
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
reclamante e do apelo do reclamado. No mérito, negar provimento
ADVOGADO
ao recurso da Reclamada e dar parcial provimento ao recurso do
ADVOGADO
Reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de
TESTEMUNHA
diferenças de depósitos para o FGTS incidentes sobre as verbas de
natureza salarial que foram objeto da condenação, como for
apurado em regular liquidação de sentença, observando-se a
dedução dos valores pagos sob idêntico título, a fim de se evitar o
enriquecimento sem causa (art. 884 do Novo Código Civil)".
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
183
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
MAURO JOSE DOS SANTOS
MARIANA DE BARROS
PAULON(OAB: 86806/RJ)
PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
106771/RJ)
PEDRO FAINI WIGG(OAB:
140678/RJ)
BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
HUMBERTO ANTUNES
VITALINO(OAB: 50623/RJ)
Gabriel Darigo Kopschitz de
Barros(OAB: 149777/RJ)
LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
LIMA(OAB: 158077/RJ)
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
MAURO JOSE DOS SANTOS
MARIANA DE BARROS
PAULON(OAB: 86806/RJ)
PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
106771/RJ)
PEDRO FAINI WIGG(OAB:
140678/RJ)
BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
HUMBERTO ANTUNES
VITALINO(OAB: 50623/RJ)
Gabriel Darigo Kopschitz de
Barros(OAB: 149777/RJ)
LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ
LIMA(OAB: 158077/RJ)
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
CAPELLA MUNHOZ
ARMANDO JOAQUIM DA SILVA
JUNIOR
FERNANDO OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO JOSE DOS SANTOS
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de novembro de 2021.
GLAUCIO DA ROCHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0100218-75.2017.5.01.0070
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
73692/RJ)
Relator
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
RECORRENTE: MAURO JOSE DOS SANTOS, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO: MAURO JOSE DOS SANTOS, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174580