TRT1 12/01/2022 -Pág. 145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
145
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos
unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
reclamante, mas,no mérito, a ele negar provimento.
Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo
reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento em parte, para
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
determinar que se observe, no momento oportuno, o que vier a ser
Diretor de Secretaria
decidido, em caráter definitivo, pelo E. Supremo Tribunal Federal,
no julgamento das "ADCs nº 058 e nº 059" - que a todos vinculará.
Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, o recurso ordinário
interposto pela segunda reclamada, União Federal e, no mérito,
negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
Processo Nº RORSum-0100435-54.2021.5.01.0046
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
DANIELLE MOREIRA GOMES
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE MENDONCA
OLIVEIRA(OAB: 185499/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO REIS PINTO(OAB:
172167/RJ)
RECORRIDO
CURSO ADV LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 141429/RJ)
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- CURSO ADV LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0100435-54.2021.5.01.0046
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
DANIELLE MOREIRA GOMES
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE MENDONCA
OLIVEIRA(OAB: 185499/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO REIS PINTO(OAB:
172167/RJ)
RECORRIDO
CURSO ADV LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 141429/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Intimado(s)/Citado(s):
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
- DANIELLE MOREIRA GOMES
RECORRENTE: DANIELLE MOREIRA GOMES
RECORRIDO: CURSO ADV LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
JUSTIÇA DO
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de novembro de
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
8ª Turma
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
RECORRENTE: DANIELLE MOREIRA GOMES
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
RECORRIDO: CURSO ADV LTDA - ME
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de novembro de
unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
reclamante, mas,no mérito, a ele negar provimento.
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176825
