TRT1 29/04/2022 -Pág. 1098 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº MSCiv-0100046-76.2022.5.01.0000
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
IMPETRANTE
JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
ADVOGADO
SERGIO RIBAMAR DE
OLIVEIRA(OAB: 154386/RJ)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DO RIO DE JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ORGAO GESTOR DE MAO- DEINTERESSADO
OBRA DO TRABALHO PORTUARIO
DOS PORTOS ORGANIZADOS DO
RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO
E NITEROI
ADVOGADO
SILENE CARVALHO SIMOES(OAB:
117221/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MACHADO LAMAS DE
OLIVEIRA(OAB: 177074/RJ)
1098
ADVOGADO
SERGIO RIBAMAR DE
OLIVEIRA(OAB: 154386/RJ)
JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
DO RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ORGAO GESTOR DE MAO- DEOBRA DO TRABALHO PORTUARIO
DOS PORTOS ORGANIZADOS DO
RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO
E NITEROI
SILENE CARVALHO SIMOES(OAB:
117221/RJ)
RODRIGO MACHADO LAMAS DE
OLIVEIRA(OAB: 177074/RJ)
Relator
AUTORIDADE
COATORA
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE
JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDI-2
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
SEDI-2
Adamovich
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
Adamovich
IMPETRANTE: JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
IMPETRANTE: JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
DO RIO DE JANEIRO
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO(S): ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO
DO RIO DE JANEIRO
TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO
DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da
Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da
decisão de #id:06235ef :
decisão de #id:06235ef :
"(…) PELO EXPOSTO, EXTINGO a ação mandamental, SEM
"(…) PELO EXPOSTO, EXTINGO a ação mandamental, SEM
resolução do mérito.
resolução do mérito.
Custas de R$20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas
Custas de R$20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas
sobre o valor ora arbitrado à causa de R$1.000,00 (hum mil
sobre o valor ora arbitrado à causa de R$1.000,00 (hum mil
reais), ficando isento de seu recolhimento por força do
reais), ficando isento de seu recolhimento por força do
benefício da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro, nos
benefício da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro, nos
termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT.
termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT.
Intimem-se, inclusive o MPT.
Intimem-se, inclusive o MPT.
Oficie-se a autoridade dita coatora com cópia da presente. (…)"
Oficie-se a autoridade dita coatora com cópia da presente. (…)"
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2022.
TAIS NOBRE NOGUEIRA
TAIS NOBRE NOGUEIRA
Assessor
Assessor
Processo Nº MSCiv-0100046-76.2022.5.01.0000
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
IMPETRANTE
JOSE RIBAMAR LIMA SANTOS
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181810
