TRT1 22/07/2022 -Pág. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1ª Turma
83
CENTRO-ATLANTICA S.A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
SEGURIDADE SOCIAL REFER, UNIÃO FEDERAL (AGU)
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
AGRAVANTE: ALEIXO VENTURA DE CARVALHO JUNIOR
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
AGRAVADO: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA
CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas executadas
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª executada
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR
(FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A) e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente, nos termos do
PROVIMENTO ao recurso da 3ª executada (FUNDAÇÃO REDE
voto do Desembargador Relator. #id:54a058f
FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER) para
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2022.
determinar a retificação da atualização de cálculos elaborada pelo
setor de contadoria à fl. 996, a fim que seja observada a incidência
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a
Diretor de Secretaria
contar do ajuizamento da presente ação trabalhista (20/01/1998) até
a data em que ocorreu a sucessão da REDE FERROVIÁRIA
Processo Nº AP-0009500-27.1998.5.01.0481
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
165960-D/RJ)
ADVOGADO
BIANCA DE MACEDO
CIRAUDO(OAB: 158271/RJ)
AGRAVANTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
165960-D/RJ)
ADVOGADO
BIANCA DE MACEDO
CIRAUDO(OAB: 158271/RJ)
AGRAVADO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON CARVALHO RANGEL(OAB:
4193/RJ)
ADVOGADO
TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 123687/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, FUNDACAO
REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
AGRAVADO: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA, FERROVIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185898
FEDERAL S/A pela UNIÃO FEDERAL (22/01/2007), e de 0,5%
(meio por cento) ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,
daí por diante até a data da nova atualização, nos termos da
fundamentação do voto do Desembargador Relator. #id:947b90f
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2022.
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0009500-27.1998.5.01.0481
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
165960-D/RJ)
ADVOGADO
BIANCA DE MACEDO
CIRAUDO(OAB: 158271/RJ)
AGRAVANTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
165960-D/RJ)
ADVOGADO
BIANCA DE MACEDO
CIRAUDO(OAB: 158271/RJ)
AGRAVADO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON CARVALHO RANGEL(OAB:
4193/RJ)
ADVOGADO
TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 123687/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL
REFER
