TRT1 18/11/2022 -Pág. 4057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
ADVOGADO
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista
ajuizada por EDIVALDO VIEIRA SAMPAIO,reclamante, em face
RECLAMADO
ADVOGADO
de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., primeira reclamada, OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,segunda reclamada:
ADVOGADO
JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo
autor em face das rés, para absolvê-las de todo o postulado.
RECLAMADO
ADVOGADO
Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte
ADVOGADO
autora ao advogado da primeira ré, fixo-os no percentual de 5%
sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes,
RECLAMADO
ADVOGADO
considerando também o grau de complexidade da matéria e a
ADVOGADO
capacidade financeira da parte autora.
Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que
PERITO
PERITO
4057
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
R.B.A.D.B.L.
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
M.7.C.E.S.L.
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
S.S.L.
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
T.P.M.
A.B.
reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A,§4º, da CLT, a
exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor
beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados
do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com
Intimado(s)/Citado(s):
- M.7.C.E.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID df4ce4e.
eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo. Findo o
aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o
benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.
Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.
Custas pelo autor, no importe de R$8.381,05, calculadas sobre o
valor dado à causa de R$419.052,29. Isento do recolhimento.
Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100407-60.2020.5.01.0066
RECLAMANTE
F.L.G.D.N.
ADVOGADO
JULYANA GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 200766/RJ)
RECLAMADO
S.V.G.I.D.E.S.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
N.B.P.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
R.N.P.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
R.B.A.D.B.E.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
Processo Nº ATOrd-0100407-60.2020.5.01.0066
RECLAMANTE
F.L.G.D.N.
ADVOGADO
JULYANA GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 200766/RJ)
RECLAMADO
S.V.G.I.D.E.S.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
N.B.P.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
R.N.P.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
R.B.A.D.B.E.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
R.B.A.D.B.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
M.7.C.E.S.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECLAMADO
S.S.L.
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
PERITO
T.P.M.
PERITO
A.B.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.B.A.D.B.L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192022
