TRT1 15/12/2022 -Pág. 411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
AGRAVADO
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
ADVOGADO
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
ADVOGADO
termos da fundamentação.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2022.
ADVOGADO
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
AGRAVADO
Diretor de Secretaria
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Processo Nº AP-0000089-78.2013.5.01.0013
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
PENNANT-SERVICOS MARITIMOS
LTDA
ADVOGADO
ROMARIO SILVA DE MELO(OAB:
30491/RJ)
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVADO
AGRAVADO: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
AGRAVADO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para determinar que deva ser aplicado o IPCA-E na
411
RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CAROLINA MOURA SAMPAIO(OAB:
145716/RJ)
CELSO GONCALVES
SARDINHA(OAB: 86160/RJ)
Felipe Rodrigues Cardozo(OAB:
120245/RJ)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - ME
DOLORES ROBERTO BACELLAR
LUDRIMAR SERVICOS LTDA - ME
TEREVIG VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - ME
SEPRO SEGURANCA
PROFISSIONAL LTDA
JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS
DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA
MONTEREGIS SERVICOS
TECNICOS LTDA
EMANUEL SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME
A.J.L. DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR
MARCOS VINICIUS ROBERTO
BACELLAR
IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA
LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA
REGINA COELI CIANELI DE
OLIVEIRA
MARIO ROGERIO CIANELI DE
OLIVEIRA
FORTEMACAE SERVICOS
TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME
ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA
CONSERVADORA RIAL LTDA - ME
BARRA VIP CAR - LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
COESAP COBRANCAS E SERVICOS
DE ADMINISTRACAO PREDIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a
incidência da taxa SELIC (que compreende os juros e a correção
monetária), por força do caráter vinculante da decisão, proferida nos
PODER JUDICIÁRIO
autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, pelo
JUSTIÇA DO
Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos da
fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2022.
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: MARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA
Processo Nº AP-0010964-66.2013.5.01.0059
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
MARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ISABEL DE LEMOS PEREIRA
BELINHA SARDAS(OAB: 96550/RJ)
LTDA - ME, RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DOLORES ROBERTO BACELLAR,
MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, MAURO JOSE
ROBERTO BACELLAR, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, IGNEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193434
