2188/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017
A presença das partes na aludida audiência, ou de seus
185
Liquidação de sentença por cálculos, quando serão observados,
representantes com poderes para transigir, revela-se imprescindível
como teto, os valores pleiteados na petição inicial.
para o fim colimado.
Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.
Ressalto que fica mantida a audiência de instrução na data já
Contribuições previdenciárias e Imposto de renda nos termosdo §
anteriormente designada, para todos os seus fins e efeitos, salvo se
3º do art. 114 da Constituição Federal, Súmula n. 368 do TST e
ultimada a conciliação.
fundamentação.
Intimem-se a reclamante por meio de seu procurador via DEJT e a
Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
reclamada via postal.
a condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00.
BRASILIA, 8 de Março de 2017
Intimem-se as partes.
Intimação
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001711-71.2016.5.10.0003
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
ADVOGADO
MARIA ROSALI MARQUES
BARROS(OAB: 20443/DF)
ADVOGADO
Carlos Hernani Dinelly Ferreira(OAB:
19804/DF)
ADVOGADO
DALILA APARECIDA BRANDAO DO
SERRO(OAB: 25362/DF)
ADVOGADO
CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
ANDREA DURAN SOUSA(OAB:
21893/DF)
Processo Nº RTOrd-0001711-71.2016.5.10.0003
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
ADVOGADO
MARIA ROSALI MARQUES
BARROS(OAB: 20443/DF)
ADVOGADO
Carlos Hernani Dinelly Ferreira(OAB:
19804/DF)
ADVOGADO
DALILA APARECIDA BRANDAO DO
SERRO(OAB: 25362/DF)
ADVOGADO
CARLOS VICTOR AZEVEDO
SILVA(OAB: 9664/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
ANDREA DURAN SOUSA(OAB:
21893/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
PROCESSO Nº 0001711-71.2016.5.10.0003 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO Nº 0001711-71.2016.5.10.0003 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR:
CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AUTOR:
CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
AEROPORTUARIA
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para
condenar a reclamada Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, ao pagamento em favor do
Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para
reclamante Carlos Antônio Dias Chagas, no prazo legal, as verbas
condenar a reclamada Empresa Brasileira de Infraestrutura
deferidas no curso da fundamentação, parte integrante deste
Aeroportuária - INFRAERO, ao pagamento em favor do
dispositivo.
reclamante Carlos Antônio Dias Chagas, no prazo legal, as verbas
Liquidação de sentença por cálculos, quando serão observados,
deferidas no curso da fundamentação, parte integrante deste
como teto, os valores pleiteados na petição inicial.
dispositivo.
Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105202