TRT10 06/09/2017 -Pág. 2334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2308/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017
2334
do andamento do processo administrativo e fixado o prazo
PODER JUDICIÁRIO
máximo de noventa dias para sua conclusão, com trânsito em
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgado em 11/03/2014.
CERTIDÃO e CONCLUSÃO (PJe/JT)
Nesse cenário, recomenda-se seja oportunizado ao réu o
direito ao contraditório e à ampla defesa, a permitir visão mais
clara da matéria em discussão.
CERTIFICO o trânsito em julgado da fase de conhecimento,
Ante o exposto, indefiro a tutela requerida.
Cite-se a autoridade coatora, a fim de que apresente suas
conforme lançado na movimentação processual.
Conclusão ao Ex.mo Juiz do Trabalho feita pelo servidor NADIR
informações, no prazo legal.
ALVES PEREIRA, no dia 05/09/2017.
Em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº
DESPACHO
12.016/2009, a PRU deverá ser intimada para, querendo,
ingressar no feito.
Vistos e examinados.
Após, remetam-se os autos ao MPT para emissão de parecer,
Processo em fase de liquidação.
no prazo legal.
Observo que há condenação solidária em desfavor de MaxPiso
Com o retorno, conclusos.
- Pisos e Cocretagem LTDA, Locamax Locadora de
Publique-se para ciência do impetrante.
Equipamento e Carla Renata Sucupira.
Intime-se o Reclamado para, em 10 dias:
1) entregar as guias para levantamento do FGTS sob o código
BRASILIA, 29 de Agosto de 2017
SJ2 com a respectiva chave de conectividade para saque do
FGTS, sujeito a pena de conversão em indenização
CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001158-21.2016.5.10.0101
RECLAMANTE
MARIA DAS GRACAS MENDES
ADVOGADO
FERNANDO ELIAS DA SILVA(OAB:
37299/DF)
ADVOGADO
OSVALDO ELIAS DA SILVA
FILHO(OAB: 42618/DF)
ADVOGADO
OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB:
18031/DF)
RECLAMADO
CARLA RENATA SUCUPIRA
ADVOGADO
SERGIO FERREIRA VIANA(OAB:
9797/DF)
RECLAMADO
LOCAMAX LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS
ADVOGADO
SERGIO FERREIRA VIANA(OAB:
9797/DF)
RECLAMADO
MAX LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADO
SERGIO FERREIRA VIANA(OAB:
9797/DF)
RECLAMADO
MAXPISO - PISOS E
CONCRETAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO FERREIRA VIANA(OAB:
9797/DF)
substitutiva;
2) entregar as guias CD/SD para habilitação no seguro
desemprego.
Cumpridas, intime-se a Reclamante ao recebimento
das documentações, devendo comprovar nos autos o montante
sacado a título de FGTS (extrato analítico), a fim de viabilizar a
correta liquidação do julgado. Prazo de 10 dias.
Após, à contadoria para liquidação da sentença,
inclusive no que tange às contribuições previdenciárias e
fiscais acaso devidas.
Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados
com juros e correção monetária na forma da OJ 198 da SBDI-1
(INPC).
Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária
a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém
competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto
no art.114, VIII c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240,
todos da CF/1988.
BRASILIA, 5 de Setembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA RENATA SUCUPIRA
- LOCAMAX LOCADORA DE EQUIPAMENTOS
- MARIA DAS GRACAS MENDES
- MAX LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA
- MAXPISO - PISOS E CONCRETAGEM LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110832
CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001160-33.2017.5.10.0011
RECLAMANTE
FERNANDA MARRA DE PAULA
GONCALVES
ADVOGADO
PALOMA ALVES RODRIGUES(OAB:
33935/DF)
