TRT10 17/12/2018 -Pág. 789 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
789
PROCESSO n.º 0001216-72.2017.5.10.0009 - RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR(A): Juiz Convocado Gilberto Augusto Leitão Martins
EMBARGANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO : ROBINSON PORTO ALMEIDA
EMBARGADO: JOSE DE RIBAMAR SILVA ARAUJO
ADVOGADO: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001216-72.2017.5.10.0009
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ROBINSON PORTO ALMEIDA(OAB:
47209/DF)
RECORRIDO
JOSE DE RIBAMAR SILVA ARAUJO
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os
embargos de declaração têm o seu cabimento restrito às hipóteses
previstas no artigo 1.022 da Lei Processual Civil e 897-A do
Estatuto Consolidado. Inexistindo no decisum os vícios legais,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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impõem-se o desprovimento dos declaratórios.
