TRT10 19/12/2018 -Pág. 10 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
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RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(a)(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
Brasília-DF, 18 de Dezembro de 2018
(MG - 56543)
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO (MG - 130379)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): MARCOS ANTONIO CAVALCANTE MIRANDA
Advogado(a)(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
(MG - 56543)
Notificação
Processo Nº RO-0001445-27.2016.5.10.0022
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543-A/MG)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
MIRANDA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO (DF - 17510)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 26/11/2018 - fls. ; recurso
apresentado em 06/12/2018 - fls. ID. 35c9085).
Regular a representação processual (fls. ID.3157469).
Satisfeito o preparo (fl(s). ID.f818428, ID.d2998b2 e ID. dbe0fff -).
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
PODER JUDICIÁRIO
CAUSA/FALTA GRAVE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Alegação(ões):
- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482,
alínea 'e'; artigo 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 373,
inciso I.
A egr.Turma manteve a sentença que afastou a justa causa,
conforme fundamentos sintetizados na ementa:
"EMENTA: A justa causa JUSTA CAUSA. DESÍDIA. é circunstância
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128068
que autoriza a demissão do empregado sem as indenizações que
