TRT10 28/06/2021 -Pág. 2001 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
2001
recolhimentos previdenciários, nos termos da OJ-SDI1 n. 376.
Custas pela parte Executada, no importe de R$784,74, já somado
eventual valor devido a título de custas do art. 789-A-IX, da CLT.
DESPACHO
Efetuados os cálculos acima, intime-se a parte Executada para
pagamento do valor remanescente devido mediante deposito
Vistos os autos.
judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de execução.
Determino a inclusão da parte Executada no Sisbajud, em sua
Considerando o quantum acordado e os termos da Portaria n.º
modalidade de repetição de bloqueios denominada “teimosinha”, no
582/2013 do Ministério da Fazenda, dispensa-se a intimação da
intuito de satisfazer esta execução mediante a repetição periódica e
PGF sobre os termos do acordo.
constante de bloqueios.
Publique-se.
Passados mais de 30 dias desde a inclusão e sendo infrutífera a
Quitado o crédito obreiro e comprovado o recolhimento do valor
medida, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender
remanescente devido (custas, INSS, etc), dou por integralmente
de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento
cumprido os termos do acordo homologado, devendo ser procedida
dos autos e início da contagem do prazo prescricional do art. 11-A
à exclusão de restrição da parte Executada de qualquer tipo de
da CLT.
constrição eventualmente existente e, por fim, serem os autos
Adicionalmente, esclareço que o pleito de reiteração de diligências
remetidos ao arquivo definitivo.
já realizadas com resultado negativo ou daquelas já indeferidas pelo
BRASILIA/DF, 25 de junho de 2021.
Juízo implicarão no sobrestamento dos autos, independentemente
ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
de nova intimação.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 25 de junho de 2021.
Processo Nº ATOrd-0001694-61.2018.5.10.0101
RECLAMANTE
MAURISANGELA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALINE SALIBA SANTOS(OAB:
23726/DF)
RECLAMADO
RAFAEL FABRICIO MIQUETTI
BONFIM COELHO
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
RECLAMADO
RAUL LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
RECLAMADO
LOPES MIQUETT BAR E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOPES MIQUETT BAR E RESTAURANTE LTDA
- RAFAEL FABRICIO MIQUETTI BONFIM COELHO
- RAUL LOPES DA SILVA
ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001694-61.2018.5.10.0101
RECLAMANTE
MAURISANGELA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALINE SALIBA SANTOS(OAB:
23726/DF)
RECLAMADO
RAFAEL FABRICIO MIQUETTI
BONFIM COELHO
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
RECLAMADO
RAUL LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
RECLAMADO
LOPES MIQUETT BAR E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB:
43147/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURISANGELA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfdec03
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfdec03
TERMO DE CONCLUSÃO
proferido nos autos.
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora
TERMO DE CONCLUSÃO
THATIANE NAYANE SOARES ARANTES, em 25 de junho de 2021.
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168861
