3496/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
3235
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO PINTO LIMA RODRIGUES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ac5d17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de Araguaína:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
• Rejeitar as impugnações da reclamada;
• Declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a
14/9/2016;
• Condenar a reclamada no pagamento de:
INTIMAÇÃO
1. auxílio-moradia de R$ 2.000,00, mensais, correspondente ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ac5d17
período da contratualidade que se estendeu de 2/4/2018 a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1º/1/2019;
Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de Araguaína:
• Rejeitar as impugnações da reclamada;
• Declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a
14/9/2016;
2. auxílio-transferência de R$ 3.000,00 (parcela única),
correspondente ao deslocamento ocorrido em 2/4/2018;
Concedidosao reclamante os benefícios da justiça gratuita;
Improcedentes os demais pedidos.
• Condenar a reclamada no pagamento de:
Para fins do art. 832, § 3º da CLT, não existem parcelas com
1. auxílio-moradia de R$ 2.000,00, mensais, correspondente ao
natureza salarial.
período da contratualidade que se estendeu de 2/4/2018 a
Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.
1º/1/2019;
A condenação tem o valor de R$ 28.646,61.
2. auxílio-transferência de R$ 3.000,00 (parcela única),
correspondente ao deslocamento ocorrido em 2/4/2018;
Custas pela reclamada, no importe de R$ 572,93.
Intimem-se as partes.
Concedidosao reclamante os benefícios da justiça gratuita;
Improcedentes os demais pedidos.
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Para fins do art. 832, § 3º da CLT, não existem parcelas com
Juiz do Trabalho Substituto
natureza salarial.
Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.
A condenação tem o valor de R$ 28.646,61.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 572,93.
Intimem-se as partes.
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000596-37.2021.5.10.0812
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO PINTO LIMA
RODRIGUES
ADVOGADO
MATHEUS ROMULO DE SOUZA
ALVES(OAB: 9955/TO)
RECLAMADO
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Processo Nº PAP-0000608-51.2021.5.10.0812
REQUERENTE
SINTRAPOSTO-ARAGUAINASINDICATO DOS TRABALHADORES
EM POSTO DE REVENDA DE
COMBUSTIVEL NO ESTADO DO
TOCANTINS (ARAGUAINA E
REGIAO).
ADVOGADO
ADRIANA TAVARES DA SILVA
LACERDA(OAB: 4884/TO)
ADVOGADO
KARIMY EMMILY OLIVEIRA
FONSECA(OAB: 8430/TO)
ADVOGADO
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
E DUTRA(OAB: 915-B/TO)
REQUERIDO
FRANCISCO FERREIRA ROLIM
Intimado(s)/Citado(s):
- SINTRAPOSTO-ARAGUAINA- SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM POSTO DE REVENDA DE
COMBUSTIVEL NO ESTADO DO TOCANTINS (ARAGUAINA E
REGIAO).
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb896ce
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184193