3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e
1535
PODER JUDICIÁRIO
direcionamento da execução na pessoa dos sócios indicados
JUSTIÇA DO
na petição. 2-Considerando o insucesso das diligências
executórias realizadas quanto à empresa executada, a natureza
alimentar do crédito trabalhista e, tendo em vista que ao
Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-
empregador cabe a assunção dos riscos da atividade, sendo os
feira, exceto feriados
sócios os beneficiários diretos dos lucros advindos da
Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/)
sociedade, INSTAURO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
e-mail: [email protected]
DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, nos termos do
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
art.133, do CPC, c/c art.50, e artigo 28 do CDC, aplicados de
O(A) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
forma subsidiária (art.769 e 889 da CLT). Inclua-se no polo
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
passivo da execução os sócios abaixo: John Mill Cortez Bittar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
Junior CPF: 947.862.241-20 Rafael Flavio Monteiro Silva CPF:
INTIMADO(A) o JASSON AIRES DA SILVA BENTO para tomar
967.058.501-59 3-Homologo a atualização dos cálculos, fixando
ciência do(a) DESPACHO ID:07917c0 proferido(a) nos autos e a
o valor da execução em R$ 6.531,10, atualizados até 31/10/2022.
seguir transcrito:
4-Intime-se, VIA POSTAL e por cautela VIA EDITAL, os sócios
" ...Vistos. 1-Peticiona o exequente requerendo a
acima citados para apresentarem defesa no prazo de 15 dias. 5-
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e
Apresentada a manifestação, vistas ao exequente. Publique-se.
direcionamento da execução na pessoa dos sócios indicados
Assinado eletronicamente por: PAULO HENRIQUE BLAIR DE
na petição. 2-Considerando o insucesso das diligências
OLIVEIRA - Juntado em: 13/10/2022 15:51:09 - e8e74de Fls.: 2
executórias realizadas quanto à empresa executada, a natureza
BRASILIA/DF, 13 de outubro de 2022.
alimentar do crédito trabalhista e, tendo em vista que ao
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho
empregador cabe a assunção dos riscos da atividade, sendo os
Titular".
sócios os beneficiários diretos dos lucros advindos da
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
sociedade, INSTAURO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado
DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, nos termos do
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado,
art.133, do CPC, c/c art.50, e artigo 28 do CDC, aplicados de
é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
forma subsidiária (art.769 e 889 da CLT). Inclua-se no polo
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
passivo da execução os sócios abaixo: JASSON AIRES DA
desta Vara.
SILVA BENTO CPF 603.049.951-34 MARCO ANTÔNIO ELIAS DE
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
ALMEIDA CPF 858.791.931-87 3-Homologo a atualização dos
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
cálculos, fixando o valor da execução em R$ 209.994,02,
BRASILIA/DF, 14 de outubro de 2022. SANDRA BATISTA DA
atualizados até 30/09/2022. 4-Intime-se, VIA POSTAL e por
SILVA, Assessor
cautela VIA EDITAL, os sócios acima citados para
apresentarem defesa no prazo de 15 dias. 5-Apresentada a
Processo Nº ATOrd-0001553-76.2013.5.10.0017
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPR DE EMPR
DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB
TEMPORARIO, PREST SERVICOS E
SERV TERCEIRIZAVEIS DO DFSINDISERVICOS/DF
ADVOGADO
JOMAR ALVES MORENO(OAB:
5218/DF)
RECLAMADO
JASSON AIRES DA SILVA BENTO
RECLAMADO
MARCO ANTONIO ELIAS DE
ALMEIDA
RECLAMADO
AC - SERVICOS ESPECIALIZADOS
AS EMPRESAS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JASSON AIRES DA SILVA BENTO
manifestação, vistas ao exequente. Assinado eletronicamente
por: PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA - Juntado em:
13/10/2022 15:50:44 - 07917c0 Fls.: 2 Publique-se.
BRASILIA/DF, 13 de outubro de 2022. PAULO HENRIQUE BLAIR
DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular ".
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado,
é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190347