1789/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015
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CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Florianópolis/SC)
JEAN DE OLIVEIRA
elaboração da conta retificada pela contadora ad hoc, não obstante
seja certo que a eventual redução da parcela principal deva
PERITO
necessariamente acarretar reflexos nas verbas acessórias,
Intimado(s)/Citado(s):
procedimento este padrão em cálculos liquidatórios de processos
- CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL
trabalhistas e que com toda certeza será oportunamente observado
PJe
pela contadora ad hoc.
3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Julgo, pois, parcialmente procedentes os embargos de devedor ora
tela, nos termos da fundamentação ora esposada.
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, Centro,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
[email protected]
Processo: 0010640-72.2013.5.12.0026 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PELO EXPOSTO, nos autos do processo em que contendem
MARCO AURÉLIO RAMOS e o SISTEMA DE ENSINO ENERGIA
Autor: LUIZ FERNANDO DOS REIS GODINHO
Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL
LTDA, julgo parcialmente procedentes embargos do devedor
para, nos termos e limites da fundamentação supra, determinar à
contadora ad hoc que refaça a conta liquidatória primeiramente
apresentada, considerando o pagamento dos haveres rescisórios
retratado pelo documento do ID 152298, e suas consequências
CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL
sobre as verbas acessórias do cálculo.
Custas, de R$ 44,26, pela embargante (art. 789-A, V, da CLT), ao
final.
Fica V. Sa. intimado para ciência do despacho proferido ao ID nº
1349144, cujo teor é o seguinte:
Intimem-se.
"Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove
Florianópolis, 11 de agosto de 2015 (12h45min).
o pagamento da pensão mensal no valor de 7% do salário do autor,
reajustáveis pelos índices da categoria, conforme determinam as
decisões de ID's nºs. eccfd8d e 0381980."
Em 7 de Agosto de 2015.
Maria Aparecida Ferreira Jeronimo
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010640-72.2013.5.12.0026
Relator
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
RECLAMANTE
LUIZ FERNANDO DOS REIS
GODINHO
ADVOGADO
FABIO LOPES DE LIMA(OAB:
16277/SC)
RECLAMADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA
DO SOL
ADVOGADO
FERNANDO BERTHIER DA
SILVA(OAB: 24373/SC)
PERITO
VANIO CARDOSO LISBOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87710
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SOMBRIO, Técnico Judiciário. A assinatura eletrônica deverá ser
confirmada pela autenticação de documentos na seguinte home
page: http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código
numérico abaixo impresso.
OBS: intimados na pessoa de seus procuradores - via DEJT