TRT12 15/08/2016 -Pág. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 09 de agosto
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
398
TV TOP LTDA
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
União (PF - Fpolis)
União (PF - 2º grau)
de 2016, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Edson
Mendes de Oliveira, o Desembargador do Trabalho José Ernesto
Manzi e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Bastida Lopes.
Presente a Dra. Silvia Maria Zimmermann, Procuradora Regional do
Trabalho.
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para excluir a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios. Custas de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), pela ré,
sobre o valor da condenação alterado para R$ 4.250,00 (quatro mil
Intimado(s)/Citado(s):
- ABR COMUNICACOES LTDA - EPP
- EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA
- ELIANE CATARINA FERREIRA
- RADIO JORNAL A VERDADE LTDA - EPP
- SCMAIS INTERNET LTDA
- TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA
- TELEVISAO XANXERE LTDA
- TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA
- TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA
- TV O ESTADO LTDA
- TV TOP LTDA
- TV VALE DO ITAJAI LIMITADA
e duzentos e cinquenta reais).
EDSON MENDES DE OLIVEIRA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
VOTOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0000437-56.2015.5.12.0034
Relator
EDSON MENDES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ELIANE CATARINA FERREIRA
ADVOGADO
ANITA GOMES GONZAGA
PINTARELLI(OAB: 30696/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONZAGA(OAB:
4335/SC)
RECORRIDO
TV O ESTADO FLORIANOPOLIS
LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
RADIO JORNAL A VERDADE LTDA EPP
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
ABR COMUNICACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
TV O ESTADO LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
TELEVISAO XANXERE LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
TV VALE DO ITAJAI LIMITADA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
RECORRIDO
SCMAIS INTERNET LTDA
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
PROCESSO nº 0000437-56.2015.5.12.0034 (RO)
RECORRENTE: ELIANE CATARINA FERREIRA
RECORRIDO: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA,
TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA, EDITORA
NOTICIAS DO DIA LTDA, ABR COMUNICACOES LTDA - EPP,
RADIO JORNAL A VERDADE LTDA - EPP, TV CIDADE DOS
PRINCIPES LTDA, TV O ESTADO LTDA, TV VALE DO ITAJAI
LIMITADA, TELEVISAO XANXERE LTDA, TV TOP LTDA, SCMAIS
INTERNET LTDA
RELATOR: EDSON MENDES DE OLIVEIRA
GRUPO ECONÔMICO. ANOTAÇÕES CONTRATUAIS DIVERSAS.
IMPOSSIBILIDADE. "CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO
ECONÔMICO. A prestação de serviços a mais de uma empresa do
mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,
salvo ajuste em contrário." (Súmula nº 129, TST).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrente ELIANE CATARINA FERREIRA e recorrido
TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA. (RIC - REDE
INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO - RECORD E OUTROS
(11).
Inconformada com a sentença que rejeitou PARCIALMENTE os
pedidos contidos na exordial, recorre a autora a esta Corte
Revisora.
Em seu arrazoado (id.3b5beb9), pugna pelo seu enquadramento na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98566
