2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
KARINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA
SILVA
TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC)
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
JULIANA FRANCISCA DE SOUZA
BARDIN
TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC)
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
JOSNEI RUPP DE MORAES
TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC)
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
JOSE SCHMETKA
TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC)
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
JOSE ROBERTO SANTOS DE
SOUZA
TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC)
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
3154
EBBER FRANCISCO, JORGE LUIS DA SILVA, JOSE CARLOS
COUTINHO , JOSE ROBERTO SANTOS DE SOUZA, JOSE
SCHMETKA, JOSNEI RUPP DE MORAES , JULIANA FRANCISCA
DE SOUZA BARDIN , KARINA DE OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA,
KATIA FABIANA PEREIRA DOS SANTOS, LAILA PEREIRA DA
SILVA NASCIMENTO , LUCAS PAULO ZOMER, LUCIANO
CARLOS BECKERT, LUIZ CARLOS KOMMERS JUNIOR , MAIRA
SEIDEL ALEXIUS, NELSON SAIBERT, REGINA TARTARE
GERVIN, SERGIO WOLF, VALMIR GUND
RELATOR: JUIZ CONVOCADO UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRYELLA KOMMERS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
PESSOA JURÍDICA. Ainda que, excepcionalmente, a assistência
judiciária gratuita possa ser concedida ao empregador, quando este
seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica constituída sob a
forma de firma individual, o benefício é restrito à isenção das custas,
não abrangendo o depósito recursal, que tem natureza jurídica de
garantia do Juízo.
PROCESSO nº 0000523-04.2017.5.12.0019 (RO)
RECORRENTE: PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP
RECORRIDO: ELOIR RODRIGUES DE LIMA, GABRYELLA
KOMMERS , HELENA MARIA ALVES, IZAIAS LISKOSKI, JAIR
JOSE DA COSTA, JARDEL EDUARDO BASEGGIO, JEFFERSON
MABA, JESSICA LUANA DE QUADROS LIMA, JHONATTAN DOS
SANTOS VOGADO, JOAO CARLOS PIRES DA SILVA, JOAO
MARIA MACHADO, JOAO RUI PROENCA JUNIOR, JOHNNY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112920