2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
1029
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000634-49.2017.5.12.0031
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ISRAEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644
-A/SC)
RECORRENTE
DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO
ISRAEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644
-A/SC)
RECORRIDO
DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL PEREIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANOPOLIS, 2 de Junho de 2018
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000634-49.2017.5.12.0031
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ISRAEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644
-A/SC)
RECORRENTE
DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO
ISRAEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644
-A/SC)
RECORRIDO
DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSIDERANDO que no recurso do autor há pedido de
modificação do julgado para obter a condenação da ré ao
pagamento de horas extras pretendidas inicial, com a incidência dos
seus reflexos no repouso semanal remunerado, e com este em
férias + 1/3, 13º salário, adicional noturno, aviso prévio, intervalos,
FGTS e multa (11,2%):
Vistos, etc.
DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso
CONSIDERANDO que no recurso do autor há pedido de
de Revista Repetitivo TST-IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 que
modificação do julgado para obter a condenação da ré ao
trata da matéria "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR -
pagamento de horas extras pretendidas inicial, com a incidência dos
INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS -
seus reflexos no repouso semanal remunerado, e com este em
REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS - BIS IN
férias + 1/3, 13º salário, adicional noturno, aviso prévio, intervalos,
IDEM - EDIÇÃO DE SÚMULA DO TRT DA 5ª REGIÃO
FGTS e multa (11,2%):
CONTRÁRIA A JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO
DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso
JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST)", conforme
de Revista Repetitivo TST-IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 que
001016957PROAD nº 4.053/2017, encaminhado no e-mail de 09-05
trata da matéria "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR -
-2017.
INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS - BIS IN
IDEM - EDIÇÃO DE SÚMULA DO TRT DA 5ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119808