TRT12 05/07/2018 -Pág. 287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2511/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
287
7 - APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST (análise
conjunta com o recurso do autor em tópico anterior)
Os argumentos foram analisados no tópico "HORAS EXTRAS.
VALIDADE
DOS
CARTÕES-PONTO.
REGIME
DE
COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E
INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST.
SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade.
Nego provimento.
Os argumentos foram analisados no tópico "HORAS EXTRAS.
VALIDADE
DOS
CARTÕES-PONTO.
REGIME
DE
COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E
INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST.
SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade.
Nego provimento.
6 - INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA (análise
conjunta com o recurso do autor em tópico anterior)
8 - DOS DESCONTOS INDEVIDOS
Os argumentos foram analisados no tópico "HORAS EXTRAS.
VALIDADE
DOS
CARTÕES-PONTO.
REGIME
DE
COMPENSAÇÃO. INTERVALOS INTRAJORNADA E
INTERJORNADA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI-1 DO TST.
SOBREAVISO " do recurso do autor, ao qual remeto, por brevidade.
Nego provimento.
Postula a segunda ré OI S.A. a exclusão da condenação o
pagamento pelos descontos efetuados a título de "odontoprev",
alegando a inexistência de ilicitude nos descontos efetuados, uma
vez que, o contrato de trabalho entabulado entre as partes contém
autorização expressa do empregado para que a empregadora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121066
