TRT12 12/07/2018 -Pág. 2518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2518
proferida.
É o relatório.
2. Fundamentação
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
2.1. Admissibilidade
Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, por não
preenchidos os pressupostos específicos de admissibilidade.
Processo: 0000496-32.2018.5.12.0004 - Processo PJe-JT
Classe: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Apresenta a parte ré, em 18.06.2018, embargos de declaração
(112)
alegando a existência de omissão na sentença proferida no ID.
Autor: FRANCINE SCHROEDER ARTIGOS DO VESTUARIO
eeed033. Entretanto, os embargos são intempestivos, eis que
LTDA - ME
publicada a sentença por meio do DEJT em 08.12.2017,
Réu: JAQUELINE DE FRANCA SIMMERMANN
começando, assim, a contar o prazo de 05 dias para opor embargos
declaratórios em 12.12.2017 e findando em 18.12.2017.
A embargante, somente poderia apresentar, agora, embargos de
Destinatária: FRANCINE SCHROEDER ARTIGOS DO
declaração da sentença de ID. 760eaa6, que não é o caso.
VESTUARIO LTDA - ME
3. Dispositivo
Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos declaratórios da ré,
Fica V. Sª. intimado(a) de que o presente feito foi incluído na
nos termos da fundamentação.
pauta do dia 18/7/18, às 13h30min, para audiência de
homologação do acordo, sendo imprescindível a presença da
Intimem-se. Nada mais.
parte autora.
Assinatura
JOINVILLE, 12 de Julho de 2018
Em 12 de Julho de 2018.
SERGIO MASSARONI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0000496-32.2018.5.12.0004
REQUERENTE
FRANCINE SCHROEDER ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA - ME
ADVOGADO
PAOLA SILVA CUBAS(OAB:
25878/SC)
REQUERIDO
JAQUELINE DE FRANCA
SIMMERMANN
ADVOGADO
EDSON HODECKER(OAB: 14229/SC)
Documento assinado pelo servidor Técnico Judiciário abaixo
indicado
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINE SCHROEDER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900
(47) 34314910 - [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121371
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0000496-32.2018.5.12.0004
REQUERENTE
FRANCINE SCHROEDER ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA - ME
ADVOGADO
PAOLA SILVA CUBAS(OAB:
25878/SC)
REQUERIDO
JAQUELINE DE FRANCA
SIMMERMANN
ADVOGADO
EDSON HODECKER(OAB: 14229/SC)
