TRT12 10/10/2018 -Pág. 1426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
1426
Acórdão
Processo Nº RO-0000949-47.2017.5.12.0041
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
MELCHIZEDECK EDUARDO DA
SILVA NETO
ADVOGADO
Alexandre Fernandes Souza(OAB:
11851/SC)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TUBARAO
ADVOGADO
MARLON COLLACO PEREIRA(OAB:
19062/SC)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TUBARAO
ADVOGADO
MARLON COLLACO PEREIRA(OAB:
19062/SC)
RECORRIDO
MELCHIZEDECK EDUARDO DA
SILVA NETO
ADVOGADO
Alexandre Fernandes Souza(OAB:
11851/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO DECIDIDO.
VIA IMPRÓPRIA. Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022
do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são
o meio processual adequado para sanar omissões, afastar
contradições e obscuridades e corrigir erro material, não o sendo,
entretanto, para rediscutir a matéria objeto da decisão embargada.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE TUBARAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000949-47.2017.5.12.0041 (ED)
EMBARGANTE: MELCHIZEDECK EDUARDO DA SILVA NETO
EMBARGADO: MUNICIPIO DE TUBARAO
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECURSO ORDINÁRIO n° 0000949-47.2017.5.12.0041, sendo
embargante MELCHIZEDECK EDUARDO DA SILVA NETO.
O autor opõe embargos de declaração.
Afirma que o acórdão das fls. 161/167 restou omisso e erro de fato
quanto ao postulado no recurso.
É o relatório.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125196
VOTO
