TRT12 16/05/2019 -Pág. 2339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
THIAGO PITTA DIAS(OAB:
262479/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ITAU UNIBANCO S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
2339
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL.
PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. NATUREZA JURÍDICA
DA PARCELA. O desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de
uma hora torna devido o tempo em sua integralidade, e não
somente o tempo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50%
sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho,
Intimado(s)/Citado(s):
possuindo natureza jurídica salarial, repercutindo, assim, no cálculo
- ITAU UNIBANCO S.A.
de outras parcelas salariais (Súmula nº 437, itens I e III, do TST e
Súmula 81 do TRT da 12ª Região).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001303-84.2016.5.12.0016 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: JULIA GRACIETE PISKE, BANCO CITIBANK S A,
ITAU UNIBANCO S.A., CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
RECORRIDO: JULIA GRACIETE PISKE, BANCO CITIBANK S A,
ITAU UNIBANCO S.A., CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
sendo recorrentes JULIA GRACIETE PISKE, BANCO CITIBANK
S. A., ITAU UNIBANCO S.A.,CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. e recorridos JULIA GRACIETE PISKE, BANCO
CITIBANK S. A., ITAU UNIBANCO S.A., e CREDICARD
PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Inconformados com a sentença que acolheu parcialmente os
pedidos contidos na exordial, recorrem as partes a esta Corte
EMENTA
Revisora.
O 1º Réu CITIBANK pugna pela reforma da sentença mediante as
razões de fls. 1875-1901.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134375
