TRT12 06/05/2020 -Pág. 646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
FLORIANOPOLIS/SC, 05 de maio de 2020.
646
extrínsecos do recurso".
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010302-05.2015.5.12.0002
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
KRYS MACHADO DEUCHER(OAB:
39018/SC)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRIDO
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
THIAGO PITTA DIAS(OAB:
262479/SP)
ADVOGADO
MARINA DE CASTRO CARVALHO
CURY(OAB: 237625/SP)
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRIDO
PRISCILA SALDANHA LIMA
ADVOGADO
RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138/RS)
ADVOGADO
ANA PAULA KEUNECKE
MACHADO(OAB: 45809/RS)
RECORRIDO
CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0010302-05.2015.5.12.0002, sendo
embargantes 1. ITAU UNIBANCO S.A., 2. BANCO CITIBANK S A,
3. CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA..
Os 3 réus opõem embargos de declaração alegando a existência de
vícios no acórdão das fls. 1168-83.
Devidamente intimadas as partes, a autora se manifestou às fls.
1254-9. Requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé aos
2º e 3º réus.
Os 2º e 3º réus se manifestaram à fl. 1261.
Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
VOTO
- CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os
PODER JUDICIÁRIO
pressupostos legais de admissibilidade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010302-05.2015.5.12.0002 (ROT)
MÉRITO
EMBARGANTES: ITAU UNIBANCO S.A, CREDICARD
PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO CITIBANK S A
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ITAU UNIBANCO S.A. e
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (2º E 3º RÉUS)
De acordo com o art. 897-A da CLT, os embargos de declaração
possuem cabimento "nos casos de omissão e contradição no
julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150595
1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
