TRT12 12/03/2021 -Pág. 1148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1148
Valor do depósito: R$ 10.043,90 atualização monetária a partir de:
Banco Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta judicial
12/03/2021
nº 042/01545037-2, no valor de R$ 45.112,73 atualizado desde a
Data do depósito: 12/03/2021
data indicada no item I (12/03/2021), devendo ser encaminhada a
Depositante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CNPJ:
guia própria e posteriormente comprovado o recolhimento nos
08.343.492/0001-20
autos.
Com a juntada aos autos do comprovante do depósito do FGTS,
Banco Caixa Econômica Federal Agência: 1897 Conta a ser
expeça-se ordem de liberação dos valores ao(a) autor(a) para
debitada: 042/01538245-8 (zerar a conta)
saque da importância.
Valor do depósito: R$ 20.351,72 atualização monetária a partir de:
12/03/2021
IV - Transferir parte da importância depositada à disposição do
Data do depósito: 12/03/2021
juízo, no Banco Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta
Depositante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CNPJ:
judicial nº 042/01545037-2, no valor de R$ 2.350,00 atualizado
08.343.492/0001-20
desde a data indicada no item I (12/03/2021), para a conta no
Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1897, Operação 001,
Banco Caixa Econômica Federal Agência: 1897 Conta a ser
Conta corrente 6260-9, em favor de AUGUSTO HUMM - CPF:
debitada: 042/01545037-2 (zerar a conta)
169.064.700-00., devendo a instituição bancária comprovar nos
Valor do depósito: R$ 334.302,67 atualização monetária a partir
autos a efetiva transferência.
de: 12/03/2021
Sobre o valor a ser transferido, deverá ser recolhido Imposto de
Data do depósito: 12/03/2021
Renda no valor de R$ 33,45 apurado sobre a base de cálculo de R$
Depositante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CNPJ:
2.350,00. Código de arrecadação 5936.
08.343.492/0001-20
V - Efetuar ainda os seguintes recolhimentos:
II - Transferir para a conta bancária do escritório dos
CUSTAS (GRU - CÓDIGO 18740-2 - UG 080013, gestão 0001 -
procuradores do autor FERNANDO OLIVEIRA DE CAMPOS, CPF:
contribuinte/identificador MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
001.485.420-18, Rodrigo Octávio Rosa dos Santos Sociedade
SA, CNPJ: 08.343.492/0001-20), no valor de R$ 6.196,64 utilizando
Individual de Advocacia - CNPJ 28.926.432/0001-47, no Banco
parte da importância depositada à disposição do juízo, no Banco
do Brasil, Agência 3155-0, Conta corrente nº 24.449-X, a título de
Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta judicial nº
principal, a importância depositada à disposição do juízo, no
042/01545037-2, atualizado desde a data indicada no item I
Banco Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta judicial
(12/03/2021), devendo a instituição bancária comprovar nos autos o
nº 042/01536103-5, no valor de R$ 10.043,90 atualizado desde a
efetivo recolhimento.
data indicada no item I (12/03/2021), a importância depositada à
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (GPS - CÓDIGO 2909 -
disposição do juízo, no Banco Caixa Econômica Federal,
contribuinte/identificador MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
agência, 1897, conta judicial nº 042/01538245-8, no valor de R$
SA, CNPJ: 08.343.492/0001-20), no montante de R$ 38.544,48
20.351,72 atualizado desde a data indicada no item I (12/03/2021) e
utilizando parte da importância depositada à disposição do juízo, no
parte da importância depositada à disposição do juízo, no Banco
Banco Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta judicial
Caixa Econômica Federal, agência, 1897, conta judicial nº
nº 042/01545037-2, atualizado desde a data indicada no item I
042/01545037-2, no valor de R$ 242.098,82 atualizado desde a
(12/03/2021), devendo a instituição bancária comprovar nos autos o
data indicada no item I (12/03/2021), devendo a instituição bancária
efetivo recolhimento.
comprovar nos autos as efetivas transferências.
Reter o imposto de renda de R$ 0,00 cuja base de cálculo de verba
VI - Cópia deste teráefeito ordem judicial, desde que assinado
salarial R$ 100.462,64 e RRA - número de meses de apuração dos
eletronicamente, na forma do Ofício Circular CR 17/2020,e
rendimentos acumulados: 54 mês(es). Código 1889.
encaminhado por e-mail desta Unidade Judiciária - 5ª Vara do
Trabalho de Joinvillee/ou por e-mail corporativo de servidor
III - Depositar na conta vinculada do FGTS do autor FERNANDO
lotado na Unidade diretamente à Instituição Bancária, que
OLIVEIRA DE CAMPOS, CPF: 001.485.420-18, (GFIP - CÓDIGO
deverá proceder às transferências/depósitos supra no prazo
660), parte da importância depositada à disposição do juízo, no
improrrogável de 15 (quinze) dias. A Instituição Bancária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164176
