TRT12 03/03/2022 -Pág. 2046 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
JONY CARLO POETA
Juiz(a) do Trabalho Titular
2046
silenciem ou expressamente dispensem a produção de outras
provas, a instrução será encerrada;
c) informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse na
Processo Nº ATSum-0000850-68.2021.5.12.0031
RECLAMANTE
MORGANA ODILENE DOS SANTOS
DA ROCHA
ADVOGADO
LAIS TOVANI RODRIGUES(OAB:
308402/SP)
RECLAMADO
RODOLFO FRANCISCO BRASIL
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI
DUARTE(OAB: 49211/SC)
produção de prova emprestada, especialmente em substituição à
prova pericial e testemunhal;
d) requerida a produção de prova testemunhal, ficam as partes
cientes de que, caso seja deferida:
d.1) testemunha trazida independentemente de intimação judicial caberá à parte/procurador encaminhar à testemunha o linkde
Intimado(s)/Citado(s):
- MORGANA ODILENE DOS SANTOS DA ROCHA
acesso ao ambiente virtual por e-mail, WhatsApp ou outro meio
eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento
servirá como prova de convite da testemunha caso esta não
compareça na audiência (§ 4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020),
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sob pena de prosseguimento da audiência sem inquirição da
testemunha ausente sem comprovação do convite (§ 5º do art. 8º da
Portaria CR nº 1/2020);
INTIMAÇÃO
d.2) testemunha intimada pelo Juízo - deverá a parte requerer
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4140c59
expressamente a intimação pelo Juízo, bem como informar, até 5
proferido nos autos.
(cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da
DESPACHO
testemunha e, em especial,meios eletrônicos de contato, tais como
e-mail e WhatsApp, para recebimento da intimação e envio do link
Considerando:
para participação da audiência (§ 6º do art. 8º da Portaria CR nº
1) o art. 22 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020,
1/2020);
que mantém a suspensão das audiências presenciais por prazo
e) decorridos os prazos acima, façam os autos conclusos para
indeterminado;
deliberação, incentivando-se, desde já, a apresentação de
2) o art. 23, e seus incisos e parágrafos, da mesma Portaria
propostas de acordo pelas partes.
Conjunta, estabelecendo a via telepresencial para realização
dasaudiências, inclusive unas e de instrução;
SAO JOSE/SC, 03 de março de 2022.
3) o § 5º do art. 23 acima referido, que determina às unidades
JONY CARLO POETA
judiciárias que orientem os advogados e partes sobre a importância
Juiz(a) do Trabalho Titular
de informar meios alternativos de contato da parte/testemunha;
4) a Portaria CR nº 1/2020, que dispõe sobre o procedimento a ser
adotado nas audiências telepresenciais;
6) o disposto no inc. LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal,
acerca do princípio da duração razoável do processo; e
7) o disposto no artigo 6º do CPC, que consagra o princípio da
cooperação dos sujeitos do processo para que se obtenha, em
tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva;
Processo Nº ATSum-0000850-68.2021.5.12.0031
RECLAMANTE
MORGANA ODILENE DOS SANTOS
DA ROCHA
ADVOGADO
LAIS TOVANI RODRIGUES(OAB:
308402/SP)
RECLAMADO
RODOLFO FRANCISCO BRASIL
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI
DUARTE(OAB: 49211/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO FRANCISCO BRASIL
Determino:
a) intimem-se as partes para que forneçam meios eletrônicos de
contato (inclusive da própria parte), tais como e-mail, telefone e
PODER JUDICIÁRIO
WhatsApp, caso ainda não tenham feito, que servirão para
JUSTIÇA DO
eventuais intimações pessoais, sem prejuízo da usual intimação via
DEJT em nome dos procuradores;
b) intimem-se, também, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
INTIMAÇÃO
indiquem as provas que pretendem produzir. Caso ambas as partes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4140c59
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