TRT12 15/03/2022 -Pág. 828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
828
setembro/2016 a agosto/2018), com reflexos no 13º salário, nas
férias com 1/3, e no FGTS (8%) com 40%; sem divergência,
PODER JUDICIÁRIO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. Alterar o valor
JUSTIÇA DO
arbitrado à condenação para R$ 220.000,00. Custas processuais no
importe de R$ 4.400,00, pela reclamada.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de março
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna
PODER JUDICIÁRIO
Uliano Bertoldi, o Desembargador do Trabalho Roberto Basilone
JUSTIÇA DO TRABALHO
Leite e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia
Romero. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre
Medeiros da Fontoura Freitas. Procederam a sustentação oral, pelo
autor, o Dr. Marco Aurelio Marchi Vital e, pelo réu, o Dr. João Paulo
PROCESSO nº 0000697-50.2020.5.12.0005 (ROT)
Felisberto.
RECORRENTE: THIAGO SANTOS OLIVEIRA , BBCA BRAZIL
INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA
RECORRIDO: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS
LTDA, THIAGO SANTOS OLIVEIRA
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA
ULIANO BERTOLDI
Desembargadora do Trabalho-Relatora
SALÁRIO IN NATURA. INTEGRAÇÃO. Reconhecida a natureza
salarial da utilidade concedida ao empregado pelo empregador, o
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de março de 2022.
valor correspondente integra o salário para todos os fins, conforme
previsto no art. 458 da CLT.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000697-50.2020.5.12.0005
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE
BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CELSO ALMEIDA DA SILVA(OAB:
23796/SC)
ADVOGADO
BARBARA BIATRIZ OLIANI DA
SILVA(OAB: 48448/SC)
ADVOGADO
JOAO PAULO FELISBERTO(OAB:
51526/SC)
RECORRENTE
THIAGO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO AURELIO MARCHI
VITAL(OAB: 171132/MG)
RECORRIDO
THIAGO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO AURELIO MARCHI
VITAL(OAB: 171132/MG)
RECORRIDO
BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CELSO ALMEIDA DA SILVA(OAB:
23796/SC)
ADVOGADO
BARBARA BIATRIZ OLIANI DA
SILVA(OAB: 48448/SC)
ADVOGADO
JOAO PAULO FELISBERTO(OAB:
51526/SC)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de ITAJAÍ,
sendo recorrente(s) 1.THIAGO SANTOS OLIVEIRA e 2.BBCA
BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA e recorrido(s) OS
MESMOS.
As partes recorreram a esta Corte não conformadas com a
sentença (ID.6d06328), complementada pela decisão de embargos
de declaração (ID. f28c3b3), que julgou parcialmente procedentes
os pedidos deduzidos na inicial.
Pelas razões do ID. eaecb0b, o autor buscou afastar a declaração
de inépcia da emenda da inicial por ausência de liquidação dos
pedidos referentes aos reflexos e a autorização de compensação
dos valores pagos a título de alimentação e moradia das diferenças
salariais deferidas, perseguindo, ainda, a condenação da ré ao
pagamento de adicional de transferência.
A reclamada, por sua vez, no ID. 11688aa, pretendeu discutir a
Intimado(s)/Citado(s):
natureza da concessão de veículo e das gratificações, o pagamento
- THIAGO SANTOS OLIVEIRA
de comissões, o benefício da justiça gratuita concedido ao autor e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179662
